Em 2025, a distribuição do quadro de pessoal da Administração Pública no Regime Especial, totalizou 321.017, correspondendo 73,43 por cento, no Regime Geral foi de 116.140, correspondente a 26,57 por cento.
Em relação aos cargos de Direcção foram de 25.448, correspondendo5, 82 por cento e o de Chefia são de55.304, correspondente a 12,65 por cento.
O Executivo prevê, ainda, beneficiar 59.365 funcionários que ingressaram na Função Pública até ao ano 2012 e que não tiveram a adequada progressão na carreira. Deste número, 11.058 reúnem requisitos para categorias de ingresso, porque obtiveram um nível académico diferente e 48.307 estão elegíveis à promoção.
O secretário de Estado informou que o impacto financeiro do regime geral nas duas modalidades, o ingresso e a promoção, correspondem a um custo mensal de 4.195.187.336,72 de kwanzas, sendo anualmente de 58.732.622.714,08 de kwanzas.
Domingos Filipe esclareceu que dos 59.365 funcionários abrangidos, 39.382, equivalem a 66 por cento, pertencente ao sector da Saúde, incluindo médicos, enfermeiros, técnicos de diagnóstico e terapêutica, apoio hospitalar e outros.
Um dos critérios para adequação e promoção na carreira, explicou, define que na primeira fase devem ser contemplados os funcionários no limiar da reforma, com mais de 30 anos de serviço, ou idade igual ou superior a 54 anos, a fase seguinte com 20 a 29 anos de serviço e a última etapa com 10 a 19 anos de serviço.
O governante disse que cada fase foi estruturada com metas específicas de promoções e enquadramentos, permitindo maior justiça e valorização no desenvolvimento das carreiras.
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