O Presidente João Lourenço informou que o Executivo prossegue com a implementação do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos da Função Pública (SINGERH), destinado a modernizar e tornar mais transparente a gestão dos funcionários do Estado.
Simplificar, esclareceu, foi apenas o passo inicial, porque se quer uma administração pública integrada, sem papel, sem presença física adulterante e sem instituições fragmentadas.
“Queremos um Estado que funcione como uma plataforma única ao serviço dos angolanos e do desenvolvimento. Neste contexto, no âmbito dos trabalhos da reforma do Estado, está em curso o processo de digitalização da Administração Pública, assente na interoperabilidade dos serviços públicos, na identidade digital, infra-estruturas de chaves públicas e assinaturas eletrônicas”, realçou.
A modernização da administração pública, dinamização do mercado de emprego, qualificação da força de trabalho e o alargamento sustentado da proteção social, constituem, igualmente, prioridade do Executivo.
No domínio da administração pública, informou, avançamos de forma determinada com o Programa de Reforma da Administração Pública, que deu origem a instrumentos normativos estruturantes, entre os quais se destacam os regimes jurídicos da avaliação do desempenho, exercício de cargos de direção e chefia, recrutamento e seleção de pessoal e do teletrabalho, culminando na aprovação da Lei de Bases da Função
Pública.
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