O Executivo definiu, hoje, em Luanda, a Política Nacional de Migração Laboral, concebida para promover processos de recrutamento éticos e regulares de trabalho, fortalecer mecanismos de governação migratória, combater a imigração clandestina, prevenir situações de exploração e precariedade laboral, dentro e fora do país.
O anúncio foi feito pela ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias, durante a apresentação da proposta da Política Nacional de Migração Laboral (PNML) e o seu Plano de Acção aos representantes ministeriais, que contou com apresença do coordenador interino da Organização Internacional para as Migrações (OIM), David Martineau, dos secretários de Estado do Planeamento, Interior, Masfamu e Justiça, assim como de parceiros sociais e responsáveis do sector.
Teresa Rodrigues Dias revelou que Angola, afirma-se, actualmente, como um país de origem, trânsito e com destino de migrantes, essa realidade exige uma abordagem moderna, integrada e coerente para a gestão da migração laboral, tornando-se cada vez mais necessário adoptar instrumentos de governação, capazes de responder, de forma equilibrada e eficaz aos desafios e oportunidades decorrentes destes fluxos migratórios.
Historicamente, realçou, o país precisou de contratar força de trabalho especializada, para suprir lacunas docapital humano, em sectores estratégicos. No entanto, a ausência de uma Política Nacional de Migração Laboral, demanda de uma actuação célere e firme, visando estabelecer regras para um recrutamento ético e justo, combatendo assim, a imigração clandestina, a precarização e ausência da dignidade no trabalho.
De acordo com Teresa RodriguesDias, o encontro de validação da Política Nacional de Migração Laboral (PNML), transcende a simples validação de um documento técnico, por estar perante a consolidação de uma visão estratégica para o futuro do país, orientada para o desenvolvimento sustentável, valorização do capital humano e o reforço da soberania do mercado de trabalho angolano.
A ministra considera que no actual contexto de globalização, a Migração Laboral, enquanto movimento de pessoas que se deslocam entre diferentes países ou regiões, buscando por melhores oportunidades detrabalho, é uma realidade incontornável, devendo, entretanto, ser efectivamente regulamentada.
“Podemos apontar como exemplo, mais recente desta realidade, o Protocolo firmado com a República de Portugal,no âmbito do Projecto de Migração Oportunidade e Valorização de Emprego (MOVER) em Portugal, que conta com o apoio da Organização Internacional para as Migrações, e tem como finalidade promover o recrutamento de trabalhadores angolanos, para suprir a escassez de mão-de-obra, em sectores estratégicos de Portugal”, esclareceu.



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