A ministra lembrou, ainda, que durante os últimos anos, as pensões foram actualizadas em vários momentos, sempre com base no princípio da diferenciação positiva e na aplicação de indicadores destinados a preservar a sustentabilidade financeira do INSS.
Teresa Rodrigues Dias apontou que os aumentos das pensões em 2022, 2024 e 2025 foram em montantes significativos, consistindo num aumento da pensão mínima de cerca de 100 por cento, passando para 100.000 kwanzas, enquanto a pensão máxima passou para 802.393,68 kwanzas, em 2025.
Estes aumentos, disse, permite, simultaneamente, preservar uma relação equilibrada entre as remunerações que serviram de base às prestações atribuídas e a capacidade financeira do Sistema.
Ainda em 2024, prosseguiu, no âmbito do Conselho Nacional de Concertação Social, o Governo e os parceiros sociais chegaram a um entendimento sobre a necessidade de actualizar estas prestações. E essa orientação foi concretizada muito recentemente, através do Decreto Presidencial n.º 95/26, de 22 de Maio, que estabeleceu o novo Regime Jurídico das Prestações Familiares na Protecção Social Obrigatória”.
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