Teresa Rodrigues Dias revelou, ainda, que a criação de uma nova prestação social, implicou a necessidade de instalar e tornar plenamente funcional o Centro de Verificação de Incapacidades do INSS e o seu Serviço de Avaliação e Verificação de Incapacidades, assim como dotar o SAVI de equipas médicas e técnicas devidamente qualificadas e proceder à sua formação, que decorreu no último mês de Julho, de modo a garantir a aplicação efectiva, com rigor científico e uniforme, a todos os requerentes da prestação, da nova Tabela Nacional de Incapacidades.
A governante apontou a a transformação digital, por via do desenvolvimento do portal SAVI, enquanto canal digital especializado para o requerimento, instrução, avaliação, decisão e o acompanhamento da prestação por invalidez absoluta.
“Os requerentes desta prestação serão apoiados tecnicamente até terem literacia suficiente, para de forma autónoma, caminharem e serem atendidos nos serviços locais do INSS”, assegurou.
O Portal SAVI, disse, facilita o acesso ao direito e a eficiência de funcionamento dos serviços do INSS, mas não substitui o contacto humano, designadamente, a avaliação médica quando esta for necessária.
A titular do MAPTSS considera que o Sistema consagra prestações no âmbito da protecção social obrigatória, pois são a demonstração de que o esforço contributivo dos trabalhadores e dos empregadores se transforma em protecção concreta perante a maternidade, encargos familiares, velhice, morte e outros acontecimentos susceptíveis de afectar gravemente o rendimento das famílias.
Deixe o seu comentário