O secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, Pedro Filipe garantiu, hoje, em Luanda, que o MAPTSS tem estado a levar a cabo uma série de projetos estratégicos, alguns dos quais ligados à Administração Pública, com grande referência ao Programa de Reforma Administrativa (PREA).
Pedro Filipe falava durante o Seminário de Divulgação dos Principais Projectos da Administração do Trabalho, promovido pela Direção dos Recursos Humanos do Ministerio da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS).
O governante destacou que que o PREA tem várias iniciativas em curso, começando pelo roteiro para a implementação da nova Arquitetura Remuneratória da Administração Pública.
O secretário de Estado apontou também o Regime Integrado de Remuneração da Função Pública (RINAR), que tem estado a dar passos com uma série de medidas já implementadas, outras em curso, mas com um pacote considerável de medidas já na forja e com perspectivas de entrar em vigor ao longo do próximo exercício financeiro.
Além do RINAR, disse, os projetos ligados à empregabilidade como o Jovem Mais, que é da responsabilidade do Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional (INEFOP), tem uma preocupação especial com as qualificações dos quadros nacionais, por isso é que o Instituto Nacional de Qualificações (INQ) tem implementado, também, uma série de iniciativas.
Umas destas iniciativas, disse, é Programa de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC), o INSS tem vindo também a expandir a base da protecção social, sendo mais digna.
Este seminário serviu para falar manter uma conversa entre os sectores, para estarem alinhados.
O seminário serviu para esclarecer o que a Administração Pública, tem desempenhado com a sua missão de garantir a satisfação do interesse colectivo, adoptando uma conduta imbuída de princípios, valores e regras alicerçadas na justiça, transparência e ética profissional, sem descorar as outras normas que a Lei de Base orienta.
O seminário deu a conhecer aos funcionários e agentes administrativos o que cada sector tem feito, em relação as políticas públicas, relacionadas ao Roteiro para Implementação da Nova Arquitectura Remuneratória (RINAR), que visa satisfazer a necessidade de harmonizar e reforçar as normas e práticas dos organismos públicos em relação aos salários e benefícios, valorização e motivação do capital humano.
O Fundo Nacional de Emprego de Angola (FUNEA) e o Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC), também fazeram parte dos programas a serem esclarecidos no seminário.
Deixe o seu comentário