O director nacional do Trabalho, Blanche Chendovava informou, hoje, em Luanda, que os quadros da Função Pública, independentemente do ministério ou sector que estiverem alocados, vão passar a ser remunerados de forma equitativa de acordo com a função que exercem.
De acordo com o director, o RINAR constitui uma das mais importantes reformas em curso na Administração Pública, que visa modernizar a política remuneratória, promover maior equidade salarial, reforçar a transparência dos mecanismos de remuneração e melhorar a eficiência da gestão dos recursos humanos do Estado.
A implementação de uma reforma desta dimensão, realçou, exige uma estratégia de comunicação institucional sólida, coerente e uniforme, capaz de assegurar que todos os intervenientes transmitam mensagens consistentes, para reduzir interpretações divergentes e aumentar a confiança dos cidadãos na reforma.
Blanche Chendovava destacou que o RINAR torna o sistema remuneratório da administração pública mais justo, harmonizado, transparente e sustentável.
A necessidade da mudança apontada pelo director tem a ver com as diferenças de tratamento remuneratório a nível da própria Administração Pública e o RINAR tem a missão de servir como o condutor.
“Não se trata apenas de uma revisão ou actualização salarial, mas sim de garantir que exista um tratamento transversal em toda a Administração Pública, onde há muitos desafios, porque o sistema remuneratório foi-se construindo com base em muitos diplomas, incluindo o regime geral, especial A, B e C”, revelou.
O director nacional do Trabalho alertou que o RINAR não é sinónimo de aumento salarial, apenas reorganiza as regras que definem como os funcionários públicos devem ser remunerados.
O RINAR, esclareceu, também tem suplementos com regras mais claras para atribuição de subsídios, como por exemplo de combustível e transporte.
A transferência ou mobilidade de um sector para outro, deixa se ser preocupação, porque será salvaguarda a recuperação e proteção do poder de compra, valorizando progressivamente os salários.
O director referiu que as prioridades da reforma estão exatamente em actuar em cinco áreas prioritárias, como o reforço da competitividade salarial, o resgate a equidade interna, justiça entre as carreiras e funções, transparência e comunicação, dimensionamento do quadro do pessoal e a consolidação da quantidade e a dispersão de normas.
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