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Pedro Filipe pede aos cidadãos a aderirem ao Regime de baixo rendimento do INSS

Aida Horta 19 de Novembro de 2026 144 Views
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Pedro Filipe pediu, hoje, em Luanda, aos cidadãos a aderirem ao regime de baixo rendimento da Segurança Social, que neste momento tem registado apenas 6.078 inscritos.

O regime de baixo rendimento, esclareceu, fazem parte actividades mais viradas à pesca, agricultura, comércio e táxi, onde foi desenhado, especificamente, para captar e atrair pequenos espectros da Protecção Social.

Para este processo, explicou, a inscrição é mais facilitada, mesmo que os beneficiários não tenham Bilhete de Identidade, podem fazê-la, com uma taxa de contribuição mais baixa.

Este regime, realçou, tem uma evolução de 16 por cento, não tem estado a crescer muito quanto se gostaria, mas tem potencial para avançar mais.

O governante informou, também, que o regime dos trabalhadores desportistas, actualmente, tem inscrito apenas 90 pessoas, olhando para os clubes e federações existentes, este número está muito aquém do esperado.

O secretário de Estado lembrou que o Instituto Nacional de Segurança Social está com um novo estatuto orgânico, em vigor desde 22 de Maio deste ano, que compõem iniciativas legislativas interessantes, como é o caso do regime jurídico da comunicação e tramitação eletrônica, focada no processo de digitalização e modernização do INSS.

Neste momento, disse, estão em análise, na Assembleia Nacional, duas grandes iniciativas, sendo uma proposta de lei de bases da Protecção Social e outra do Código de Cobrança e Regularização da Dívida à SegurançaSocial.

Em relação às associações mutualistas e fundos de pensões, o governante informou que estão registadas 26 associações mutualistas, sete das quais, ainda, em fase de constituição, com a possibilidade de crescer.

Pedro Filipe informou que existem 57 fundos de pensões registados e que controlam, neste momento, 233 mil associados. “Estou a falar de uma espécie de trabalhadores que além da Protecção Social, que é garantida pelo INSS, têm rendimento adicional, que resulta destas instituições complementares.

“Aproveitamos aoportunidade para incentivar os trabalhadores, empresas e instituições a apostarem também neste segmento, de forma a garantirem uma reforma mais digna, sustentávele confortável para todos”, apelou o governante.

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