A base do novo Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos da Função Pública (SINGERH), registou mais de 31 mil funcionários públicos, como “trabalhadores fantasmas”, o anúncio foi feito, hoje, em Luanda, pela ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias.
A governante falava durante o lançamento oficial do SINGERH, que 20 anos após o lançamento do processo da Reforma do Estado e da Modernização da Administração Pública, o MAPTSS passou a ter a responsabilidadede tornar funcional o sistema, por representar um passo estratégico na transformação digital da Administração Pública, promovendo uma gestão mais moderna, integrada, transparente e eficiente dos recursos humanos do Estado.
A inclusão deste sistema, põe fim aos trabalhadores “fantasmas”, que durante anos têm dado custos elevados ao Estado, sendo que nesta altura, disse a ministra, os mais de 31.000 funcionários públicos, constam da base de dados como activos, mas os seus dados não foram actualizados, por razões que, em muitos casos, suscitam suspeitas de paradeiro desconhecido, inexistência de documento de identificação pessoal, falta de comprovativo físico do vínculo com a Administração Pública, duplo número de agente e, ainda, a permanência na base de pessoas já reformadas e até falecidas.
“Estamos perante casos de prováveis efectivos fictícios, os chamados fantasmas`, e à estas situações, estamos a dar o tratamento jurídico-administrativo adequado e proporcional a cada caso, num exercício de coordenação institucional com as várias partes intervenientes, em particular o Ministério das Finanças e os órgãos a que estes agentes estão afectos”, esclareceu a ministra.
Teresa Rodrigues Dias garantiu que estes órgãos foram notificados e, beneficiaram de sucessivos prazos para justificar cada situação, mas sem justificação, serão aplicadas, em articulação com o Ministério das Finanças, medidas cautelares, até à clarificação de cada caso.
A titular do MAPTSS informou que quem estiver em situação regular, nada tem a temer, basta comprovar a sua situação junto do respectivo serviço de recursos humanos, sendo que este pessoal custa aos cofres do Estado, recursos financeiros avultados, que poderiam ser poupados, se o controlo fosse mais efectivo, com ferramentas tecnológicas para a sua melhor gestão, afim de melhor servirem e valorizem quem de facto serve o Estado.
A ministra revelou que o estudo feito de 26 deJaneiro a 30 de Setembro, registou mais de 426.000 funcionários transferidos na base do Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE), onde apenas cerca de 30.000, ou 7 por cento, tinham os dados actualizados. Foi com base nesta realidade, que se justificou a elaboração e a execução do Plano Acelerado de Actualização Cadastral dos Funcionários Públicos, que abrangeram os órgãos da Administração Central eLocal do Estado, em todo o território nacional.
Os resultados apontaram agora que mais de 388.000 funcionários públicos e agentes administrativos com os dados devidamente actualizados, num universo de cerca de 426.000 registos, passou de 7 por cento para mais de 91por cento de actualização.
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