O Governo de Angola propôs, hoje, as Centrais Sindicais, o incremento de 10 por cento no salário da Função Pública, em 2027.
A proposta foi apresentada durante a reunião entre o Governo de Angola, representando pela titular do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social e os seus respectivos secretários de Estado, incluindo os secretários de Estado da Educação, Saúde, Finanças e as Centrais Sindicais.
A proposta do salário para 10 por cento, faz parte do Acordo Trienal, que estabelece negociações entre o Governo e as Centrais Sindicais para avaliar a sua execução.
Durante o encontro, a ministra do MAPTSS, Teresa Rodrigues Dias, anunciou a criação de um produto mutualista de saúde, destinado aos funcionários públicos, para vigorar a partir de Janeiro do próximo ano.
Segundo a ministra, o balanço da execução do Acordo Trienal aponta para um cumprimento de 80 por cento, sendo que a actualização salarial anual faz parte dos compromissos assumidos.
O produto mutualista de saúde, esclareceu, vai ser financiado, numa primeira fase, através do Cofre de Previdência da Função Pública, uma instituição que se encontrava desactivada e teve de ser reestruturada.
Neste momento, disse, decorrem os trabalhos relacionados com a definição do modelo de gestão, para permitir que o benefício, financiado com recursos do Orçamento Geral do Estado (OGE), entre em funcionamento em Janeiro de 2027.
Numa primeira fase, informou, serão prioritários os funcionários públicos que ainda não beneficiam de assistência médica e medicamentosa.
Teresa Rodrigues Dias considerou que a medida poderá representar um apoio importante para os trabalhadores, tendo em conta o peso das despesas com a saúde nos seus orçamentos familiares.
Durante a reunião, foi igualmente, analisada a questão da triplicação dos funcionários colocados em zonas recônditas, tendo em conta que a Nova Divisão Político-Administrativa e a alteração do estatuto de alguns municípios contribuíram para o aumento gradual do número de efectivos nessas localidades, com implicações no Orçamento Geral do Estado.
Em relação ao cumprimento do Salário Mínimo Nacional, por parte das empresas, a ministra afirmou que o grau de cumprimento tem sido aceitável e acima do razoável, sendo que a Inspecção Geral do Trabalho (IGT) continua a enfrentar desafios, sobretudo no que diz respeito ao reforço do número de inspectores para melhorar a fiscalização e combater as empresas que persistem no incumprimento da legislação laboral.
Angola, referiu, tem aproximadamente 36,6 milhões de habitantes, mas dispõe de apenas cerca de 300 inspectores do trabalho em todo o território nacional. Só Luanda, pela sua dimensão e pelo número de empresas existentes, poderá necessitar de mais três ou quatro vezes superior ao actual.
A actuação das equipas multidisciplinares da IGT tem permitido fiscalizar, não apenas o pagamento dos salários mínimos estabelecidos por lei, mas também outras questões relacionadas com as condições de trabalho, nomeadamente, a contratação de trabalhadores em situação ilegal, higiene e segurança no trabalho, pagamento de remunerações abaixo dos valores legalmente fixados e o cumprimento dos planos de férias, entre outras obrigações laborais.
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