Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas, é uma pessoa colectiva criada por Decreto Presidencial nº 18/19, com personalidade jurídica de direito público nos domínios da formação, pesquisa e consultoria como centro de excelência para formação, investigação e divulgação, promovendo a qualificação da alta hierarquia e dos quadros executivos da Administração Pública e dos sectores empresariais públicos e privados para um desempenho mais eficaz e eficiente das respectivas tarefas, alinhadas aos planos estratégicos de desenvolvimento de Angola.
Salienta-se que o Decreto Presidencial nº 18/19 no seu artigo 2º, extinguiu os Institutos de Formação da Administração Local (IFAL), o Instituto de Formação de Finanças Publicas (INFORFIP) e a Escola Nacional de Administração (ENAD) e no artigo 1º, do mesmo diploma, criou-se a nova escola pública acima referenciada (ENAPP), cuja sua sede funcionará nas instalações da (ex-ENAD), como órgão superintendido do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social.