O MAPTSS pode ordenar que seus inspetores entrem nos estabelecimentos sem uma ordem judicial e redigam registros de obstrução se forem impedidos de entrar ou aliviar todos os trabalhadores presentes.

É toda a pessoa singular, colectiva, de direito público ou privado, que organiza, dirige e recebe o trabalho de um ou mais trabalhadores, trata-se de empresa mista, privada ou cooperativa ou de orgamização social.

É toda a pessoa singular, nacional ou estrangeira residente, que voluntariamente se obriga a colocar a sua actividade profissional, mediante remuneração, ao serviço dum empregador , no âmbito da organização e sob a autoridade de direcção deste.

Os inspetores do MAPTSS solicitam os dados do estabelecimento: nome e número do empregador. Em seguida, entreviste cada trabalhador individualmente.