A ministra de Estado para a Área Social, Maria do Rosário Bragança afirmou que o Executivo tem implementado políticas importantes para proporcionar uma maior oferta de profissionais qualificados no mercado de trabalho.

Maria do Rosário Bragança falava durante aabertura da Conferência Internacional dos Quadros Nacionais de Qualificações, que Angola acolheu,pela primeira vez, em parceria com o Projecto do Quadro Continental Africano de Qualificação.

A Conferência foi realizada em parceria com o Projecto do Quadro Continental Africano de Qualificações.

A ministra de Estado destacou a Estratégia Continental da Educação para África (CESA-25), que orienta criar quadros nacionais e regionais de qualificações para facilitar a criação de múltiplas vias para a aquisição de aptidões, competências, assim como a mobilidade no subsector, e desenvolver um quadro continental de qualificações, vinculado às qualificações regionais e aos quadros nacionais, de modo a facilitar a integração regional e a mobilidade dos graduados.

Sobre os progressos significativos, a governante destacou o apoio não só de outros países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), mas também do continente europeu, alguns dos quais com mais de duas décadas de desenvolvimento e consolidação de quadros de qualificação.

A ministra de Estado assinalou positivamente a consagração do Programa de Consolidação do Sistema Nacional de Qualificações, dando ênfase aoPlano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2023-2027.

Maria do Rosário Bragança esclareceu que o PDN define vários indicadores de resultados, assim como a disseminação dos principais instrumentos do Sistema Nacional de Qualificações, nomeadamente o Quadro, Catálogo Nacional de Qualificações Profissionais, Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências, a criação de um mecanismo de registo e disponibilização das qualificações, elaboração e implementação de qualificações profissionais com relevância ao sector económico.

No  âmbito dos indicadores de resultados do Programa de Consolidação do Sistema Nacional de Qualificações do país, a  ministra de Estado destacou, também, o reconhecimento de diplomas e certificados de formação obtidos em outros países, assim como a acreditação dos cursos e certificação das instituições de formação nacionais.

Realçou que inclui, ainda, a implementação do sistema de garantia da qualidade nas instituições do Ensino Secundário, Técnico-Profissional e de Formação Profissional, visando assegurar a transparência, comparabilidade e reconhecimento das qualificações adquiridas.

Segundo Maria do Rosário Bragança, a obtenção destes resultados concorre para o desenvolvimento socioeconómico do país, com impacto no progresso do continente africano, que deve continuar a prosperar como consequência de uma comprometida aposta dos Estados na educação e formação dos jovens.

A título de exemplo, a ministra de Estado fez referência da criação do Decreto Presidencial, em 2022, do Instituto Nacional de Quadros, sob tutelado Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), coadjuvado pelo Ministério da Educação. 

Falou também da aprovação em 2023, do Decreto Presidencial do Regime Jurídico do Sistema Nacional de Qualificações, que contempla o Quadro Nacional de Qualificações de Angola, com dez níveis de qualificações, dos quais seis correspondem ao Ensino Secundário, Técnico-Profissional e à Formação Profissional, e quatro ao Ensino Superior.

Em relação a transformação digital e a inovação que ajustam o presente e o futuro da humanidade, a ministra de Estado para a Área Social sublinhou que com a formação de quadros qualificados da nova geração, se torna mais urgente a inovação, por serem questões que moldam o presente e o futuro da humanidade. 

Para a ministra de Estado, a Conferência, que tevecomo tema “Quadros Nacionais de Qualificações daNova Geração, Inovação, Desafios e Perspectivas”, representa uma plataforma estratégica de objectivos para a transformação de aspirações em realidade. “Espero que contribuam para o alargamento dos compromissos dos países africanos, colocando no centro das suas prioridades o progresso das camadas sociais mais activas”, augurou.

Maria do Rosário Bragança defende ser urgente a implementação de políticas de desenvolvimento do capital humano, destacando-se, entre estas, o Programa de Estabelecimento do Sistema Nacional de Qualificações, que tem sido desenvolvido em estreito alinhamento com o Projecto de Revitalização do Ensino Técnico e da Formação Profissional (RETFOP), financiado pela União Europeia.