A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social assumiu, quinta-feira, no Brasil, que o Governo Angolano está comprometido e alinhado com a criação de empregos dignos, assim como a promoção do trabalho decente, para garantir a inclusão social e eliminar a pobreza.

De acordo com Teresa Rodrigues Dias, para o efeito, o Executivo estabeleceu, recentemente, políticas públicas no domínio do trabalho, dois instrumentos importantes que incluem Agenda Nacional do Emprego.

A ministra falava durante a Reunião dos Ministros do Emprego e Trabalho do G-20, que decorre desde terça-feira e termina sexta-feira, na cidade de Fortaleza, no Brasil.

O encontro decorre no Centro de Convenções de Fortaleza, onde estão a ser discutidos quatro eixos prioritários, nomeadamente, a criação de empregos de qualidade e a promoção do trabalho decente para garantir a inclusão social e eliminar a pobreza, promoção de uma transição justa no processo de transformações digitais e energéticas, uso de tecnologias como caminho para a melhoria da qualidade de vida de todos e a igualdade do género e promoção da diversidade no mundo do trabalho.

A governante disse que tem sido preocupação do Executivo promover o processo de transformação digital, destacando o domínio das Startups, no processo de incubação, assim como dos Centros Tecnológicos de Formação Profissional, a fim de despertar o interesse dos desempregados ao fomento da empregabilidade sustentável, para garantir que tenham empregos decentes, sendo que na sua maioria são jovens.

Ao nível do Governo, destacou, que o Executivo mantém como estruturante o diálogo social e tripartido, para as questões do domínio laboral, especialmente, na busca de consensos para a resolução de conflitos laborais, a fim de evitar reivindicações dos trabalhadores.

“Criamos recentemente, o Observatório Nacional do Emprego, um órgão de investigação, diagnóstico, estatística, prevenção e antecipação de soluções à problemas relacionados com o emprego, formação e qualificação profissional, que impactam o funcionamento do mercado de trabalho e ajuda a criar políticas públicas para a redução da taxa de desemprego”, anunciou.

A ministra garantiu que há satisfação dos trabalhadores e de outros intervenientes com a aprovação da nova Lei Geral do Trabalho, em vigor desde o mês de Março do corrente ano, assim como do Código de Processo Laboral, que conferem maior dignidade aos trabalhadores.

Teresa Rodrigues Dias disse ser importante informar que outras reformas legislativas, estão a ser concretizadas, designadamente, a Regulamentação do Trabalho Rural e do Trabalho Doméstico, porquanto é indubitável que a promoção do trabalho digno, requeira um quadro legislativo robusto e virado para a tutela dos direitos dos trabalhadores.

Em relação ao Combate ao Trabalho Infantil, esclareceu, que o Executivo Angolano, aprovou o Plano de Acção Nacional para Erradicação do Trabalho Infantil e a respectiva Comissão Multissectorial, assim como foi actualizada a lista de Trabalhos Proibidos ou Condicionados a Menores, reforçando o compromisso na defesa e promoção dos mais elementares direitos da criança.

Para materialização deste plano, destacou, foram capacitadas, até a presente data, mais de 865 pessoas, em todo o país, com destaque a inspectores do trabalho, técnicos do Instituto Nacional de Segurança Social, Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional, Instituto Nacional da Criança e da Acção Social.

Sobre a Protecção Social Obrigatória, a ministra disse que ainda há um longo trabalho pela frente, porque não basta apenas ter todo o suporte tecnológico e de capital humano funcional para garantir a sustentabilidade do sistema, sendo que o maior desafio, é a implementação do Programa da Reconversão da Economia Informal, por estarem concentrados a maior parte dos trabalhadores.

Ainda em relação a esta situação, Angola tem dado passos promissores, com o suporte tecnológico e financeiro da União Europeia, assim como o da OIT, para poder ter um processo de formalização coeso, a medida dos desafios do mercado de trabalho angolano.