Durante a Conferência Internacional do Trabalho, os Ministros do Trabalho e dos Assuntos Sociais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), reunidos, ontem, a ministra do MAPTSS, apresentou declarações que reafirmam os princípios e os objectivos da organização, plasmados na Declaração Constitutiva de Julho de 1996, que estabelece entre os Estados-Membros o compromisso do reforço dos laços de solidariedade e de cooperação que os unem, em prol de uma mais ampla afirmação e divulgação da Língua Portuguesa e do bem-estar dos seus povos.

Os ministros da CPLP esclareceram a aprovação do Plano Estratégico de Cooperação para o Trabalho e Assuntos Sociais da CPLP (PECTAS-CPLP – 2024-2030), que vai servir de orientação estratégica para os esforços de cooperação, realizados nos domínios do Trabalho e Assuntos Sociais até final da década.

Teresa Rodrigues Dias sublinhou que os fundamentos e princípios expressos pela Constituição da OIT, de 1919, e respectivas emendas de 1944 e 2019, resultantes, respectivamente da Declaração da Filadélfia e da Declaração do Centenário para o Futuro do Trabalho.

A ministra reconheceu a importância de promover um reforço do contrato social, baseado no diálogo social tripartido, tendo em vista o fortalecimento da Declaração sobre os Princípios Fundamentais e Direitos no Trabalho da OIT (1998), com as emendas de 2022, que acrescentaram um quinto princípio relacionado com ambiente seguro e saudável no trabalho.

A CPLP, segundo a ministra, reiterou o seu compromisso com o Objectivo de Desenvolvimento Sustentável, para uma promoção mais inclusiva, assim como alcançar um crescimento económico sustentável com empregos decentes e dignos para todos.

A governante angolana afirma que a CPLP tomou boa nota das conclusões da Cimeira do Clima da ONU de 2023, em que os Estados Parte do Acordo de Paris adoptaram um programa de trabalho que, pela primeira vez, apela a uma transição justa da força de trabalho, criação de trabalho decente e empregos de qualidade, de acordo com as prioridades de desenvolvimento definidas, nomeadamente, através do diálogo, protecção social e reconhecimento dos direitos fundamentais do trabalhador.

A ministra destacou que a CPLP enalteceu a convocação da Assembleia Geral das Nações Unidas, para a realização do Segundo Fórum Mundial para o Desenvolvimento Social, em 2025.

Reafirmou, também, a importância de que o sistema de supervisão de normas da OIT esteja fundado nos melhores padrões de transparência, objectividade, imparcialidade e respeito pelo carácter tripartido da organização.

Reiterou, igualmente, os princípios e compromissos expressos na declaração final da XV Reunião dos Ministros do Trabalho e dos Assuntos Sociais da CPLP, realizada no ano de 2023, em Benguela, em Angola, e da declaração final da I Reunião Extraordinária dos Ministros do Trabalho e dos Assuntos Sociais da CPLP, realizada em Abril de 2024, na Sede da CPLP.

Enalteceu, também, o diálogo empreendido entre Angola e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), visando a abertura de um Escritório–País da OIT para os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa.

Nesta sessão ordinária, a delegação angolana participa nos debates sobre os temas agendados, entre os quais, a Revogação de Quatro Convenções Internacionais do Trabalho, Proteção dos Trabalhadores contra os Efeitos das Alterações Climáticas e dos Riscos Biológicos, Economia do Cuidado e os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho.

Angola vai participar, igualmente, na votação para a eleição dos membros do Conselho de Administração da OIT, para o mandato 2024-2027, cujo voto recai especificamente para os candidatos do Grupo Africano proposto, tendo em conta as deliberações saídas na última Reunião dos Ministros do Emprego e Trabalho e Parceiros Sociais da SADC, decorrido na província da Huíla, no Lubango, em Março deste ano.

À margem desta Conferência, a ministra vai participar no Fórum Inaugural da Coalizão Global pela Justiça Social, que acontece no dia 13 de Junho, no Palácio das Nações e contará com a participação de mais de 250 Parceiros da Coligação, a fim de, serem abordados três temas em agenda, nomeadamente, o “Fortalecimento da Resiliência das Sociedades”, “Melhoria da Coerência entre as Políticas Económicas e Sociais”, e a Promoção do Diálogo Social para a Prosperidade Partilhada”.