O porta-voz das Centrais Sindicais, Teixeira Cândido, anunciou, ontem, em Luanda, a suspensão da terceira fase da greve geral em todo o país, inicialmente marcada para os dias 3 a 13 de Junho.

O sindicalista esclareceu que houve um acordo de entendimento entre o Governo e as Centrais sindicais, obedecendo as exigências do Caderno Reivindicativo, no sentido de num período de um ano, o Salário Mínimo Nacional para àquelas empresas que praticam o valor de 70 mil kwanzas, têm um ano para evoluir a 100 mil kwanzas, as que estão abaixo deste valor, têm dois anos para alterar, assim com as startups têm até Agosto para mudar de 24 a 50 mil kwanzas.

Em relação as exigências do Imposto de Rendimento de Trabalho (IRT), o Executivo vai reduzir a carga fiscal, mas o valor da percentagem vai depender do trabalho da comissão da reforma, onde as Centrais Sindicais farão parte.

Na ocasião, o secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, Pedro Filipe enalteceu o exercício de muita paciência e responsabilidade das negociações com as Centrais Sindicais.

O governante esclareceu que o acordo estabelecido entre as partes é trianual, que vai vigorar até 2027.

O acordo, destacou, acaba por aglutinar cinco questões estruturantes das reivindicações apresentadas ao longo dos últimos anos pelas Centrais Sindicais, nomeadamente, a actualização do Salário da Função Pública, onde acabou por prevalecer o ajuste em 25 por cento, em 2025 e pontualmente, em véspera da preparação do Orçamento Geral do Estado (OGE) até 2027, avaliar o formato para os anos subsequentes.

Durante o acordo, sustentou, ficaram definidos nos princípios gerais, a fixação do Salário Mínimo Nacional, em que prevalece um consenso, que será levado ao Conselho Nacional de Concertação Social para fixação a 70 mil kwanzas, sendo que para as microempresas e as startups deve estar estabelecido a valor de 50 mil kwanzas.

Foi assumida a perspetiva evolutiva, onde quem paga 70 mil kwanzas, terá 12 meses para fazer a evolução progressiva para chegar até 100 mil kwanzas e as empresas abaixo deste nível, poderão ter dois anos para o efeito, obedecendo assim, a reivindicação dos parceiros.

Pedro Filipe disse que ficou também definido o modelo de revisão do formativo de definição dos municípios em função das zonas, sendo que o processamento actual dos subsídios para as zonas recônditas tem sido em função da categoria dos municípios, estabelecidos em A, B, C ou D. Para os próximos 90 dias, ficou definido que uma comissão conjunta, deverá entregar aos membros da comissão sindical e representantes do Executivo a reapreciação para aferir a oportunidade de conveniência da alteração dos critérios do modelo em vigor, actualmente.

O secretário de Estado revelou que também foi assumida a incorporação de um representante dos sindicatos ao Conselho Fiscal do Instituto Nacional de Segurança Social, em função da reclamação que faziam, em relação ao maior acesso à informação e a transparência das contas.

Neste contexto, foi assumido, a proposta de que nos próximos 12 meses, em função das alterações legislativas pertinentes, a implementação do modelo da presidência rotativa do Conselho Fiscal do INSS.

Pedro Filipe referiu que foi, ainda, acordado entre as partes o princípio de passar a olhar para questões genéricas que preocupam os parceiros, uma vez que a nível de vários sectores, além de questões transversais, havia outras pontuais em aberto, em que o Executivo assumiu o compromisso de continuar a olhar para estas situações.

O dirigente esclareceu que está em curso um trabalho de alteração do formato de tributação das pessoas singulares, onde será excluído o Impostos de Rendimento de Trabalho, evoluindo para tributação mais integrada, onde todos devem participar neste novo modelo.