O Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, cumprimenta todos os angolanos por ocasião do Dia Internacional do Trabalhador, expressando igualmente a sua admiração a todos os trabalhadores angolanos, que independentemente da natureza e condição do seu trabalho, demonstram o seu empenho e dedicação em prol do desenvolvimento do nosso País.

O Estado Angolano, reconhece o papel e a conquista dos trabalhadores tal como está reconhecido nos artigos 51.º e 76.º ambos da Constituição da República de Angola (CRA).

Porém, estamos diante de um contexto económico e social que exige sacrifícios de todas as partes que compõem a relação jurídico-laboral e que reforça a necessidade de se olhar para o diálogo social permanente, como a única alavanca para a solução dos problemas dos trabalhadores.

É neste sentido, que o Executivo Angolano, no domínio do quadro institucional da Administração do Trabalho, reforçou a adopção e implementação de várias medidas e importantes instrumentos, tais como:

1. A aprovação da Agenda Nacional para o Emprego que visa promover empregos dignos, produtivos e sustentados para todos;
2. A segurança jurídica laboral dos trabalhadores com a aprovação da Lei Geral do Trabalho e do Código de Processo de Trabalho;
3. A institucionalização do Observatório Nacional para o Emprego;
4. O Fundo Nacional para o Emprego (FUNEA), que visa financiar os trabalhadores que se encontram na situação de desempregados.

Como tem sido actual, o tema da actualização do Salário Mínimo Nacional, que é um instrumento destinado a combater a pobreza e assegurar a satisfação das necessidades dos trabalhadores e respectivas famílias, aproveitamos nesta data, a esclarecer que esta, é sem sombras de dúvidas um dos objectivos do Executivo Angolano e, como tal, estamos na condução do processo que levará, certamente a curto prazo, à aprovação do Salário Mínimo Nacional, em conformidade com as deliberações que vierem a ser tomadas, em sede do Conselho Nacional de Concertação Social.

O Sector da Administração Pública, reafirma o seu empenho em melhorar as condições laborais e sociais, pelo que, neste sentido, cumpre destacar algumas medidas que foram implementadas, visando a melhoria das condições sociais dos Funcionários Públicos:

1. A promoção e actualização nas Carreiras de cerca de 30.000 (Trinta Mil) funcionários do Regime Geral;
2. A institucionalização dos subsídios das zonas recônditas para cerca de

100.000 (Cem Mil) funcionários;

• A actualização dos estatutos remuneratórios dos Professores do Ensino Primário e Secundários que abrangeu pelo menos 207.000 (Duzentos e Sete Mil) funcionários;
• A institucionalização das horas acrescidas para as Carreiras Médica, de Enfermagem, de Técnicos Terapeutas, Diagnósticos e Apoio Hospitalar;
• A duplicação dos rendimentos dos Docentes do Ensino Superior e Investigadores Científicos;
• A implementação da remuneração suplementar aos funcionários do Regime Geral, o que permitirá que 115.000 (Cento e Quinze Mil) funcionários na Administração Pública que ganham menos de AOA

100.000 (Cem Mil Kwanzas), passem a ganhar uma renumeração acima deste valor, a partir de Junho do corrente ano.

O Executivo, vai dar continuidade à implementação do Roteiro para Nova Arquitectura Remuneratória na Administração Pública (RINAR), numa perspectiva de instrumento apto para a melhoria da prestação dos serviços públicos aos cidadãos, através da valorização dos Funcionários Públicos.

O Governo Angolano, reafirma o seu compromisso em assegurar consultas eficazes entre os representantes do Governo, dos Empregadores e dos Trabalhadores, de formas a encontrar soluções equilibradas referentes às condições, relações e rendimentos de trabalho.

Não há dúvidas que o comprometimento e o desempenho excepcional dos trabalhadores angolanos, é factor decisivo para construção de entidades e instituições fortes, o que resultará consequentemente em desenvolvimento sócio económico sustentável para todos os Angolanos.

Feliz 1.º de Maio, a todos os Angolanos e em especial a todos os trabalhadores!

LUANDA, AOS 01 DE MAIO DE 2024.

TERESA RODRIGUES DIAS, MINISTRA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL