O Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social afirmou, ontem, em comunicado, que um dos objectivos do Executivo, é aprovar a nova tabela do Salário Mínimo Nacional, a curto prazo, em conformidade com as deliberações que vierem a ser tomadas, em sede do Conselho Nacional de Concertação Social.

O comunicado do MAPTSS foi divulgado, por ocasião do Dia Internacional do Trabalhador, que se assinalou ontem.

De acordo com o documento, o Executivo procura melhorar o Salário Mínimo Nacional, por ser um instrumento destinado a combater a pobreza e assegurar a satisfação das necessidades dos trabalhadores e das suas respectivas famílias.

Na mensagem, o Executivo demonstra solidariedade com todos os angolanos, expressando, igualmente, a sua admiração, que independentemente da natureza e condição do seu trabalho, demonstram empenho e dedicação em prol ao desenvolvimento do país.

O Estado, refere o documento, reconhece o papel e a conquista dos trabalhadores, tal, como está pasmado nos artigos 51.º e 76.º ambos da Constituição da República de Angola (CRA).

A mensagem do comunicado reconhece que o país está diante de um contexto económico e social que exige sacrifícios de todas as partes, que compõem a relação jurídico-laboral e reforça a necessidade de se olhar para o diálogo social permanente, como a única alavanca para a solução dos problemas dos trabalhadores.

É neste sentido, que o Executivo, no domínio do quadro institucional da Administração do Trabalho, reforçou a adopção e implementação de várias medidas e importantes instrumentos, tais como, a aprovação da Agenda Nacional para o Emprego, que visa promover empregos dignos, produtivos e sustentados para todos.

Inclui a segurança jurídica laboral dos trabalhadores, com a aprovação da Lei Geral do Trabalho e do Código de Processo de Trabalho, a institucionalização do Observatório Nacional para o Emprego, o Fundo Nacional para o Emprego (FUNEA), que visa financiar os trabalhadores que se encontram na situação de desempregados.

O sector da Administração Pública, reafirma o seu empenho em melhorar as condições laborais e sociais, pelo que, neste sentido, cumpre destacar algumas medidas que foram implementadas, visando a melhoria das condições sociais dos Funcionários Públicos.

Dentre os objectivos do Executivo, estão,  também, inseridas a promoção e actualização nas carreiras de cerca de 30.000 funcionários do regime geral, a institucionalização dos subsídios das zonas recônditas para cerca de 100.000 funcionários.

Consta, ainda, a actualização dos estatutos remuneratórios dos professores do Ensino Primário e Secundários, que abrangeu pelo menos 207.000 funcionários, a institucionalização das horas acrescidas para as carreiras de Médico, Enfermagem, Técnicos Terapeutas, Diagnósticos e Apoio Hospitalar.

A duplicação dos rendimentos dos Docentes do Ensino Superior e Investigadores Científicos, é também uma das medidas a serem tomadas, assim como a implementação da remuneração suplementar aos funcionários do regime geral, o que permitirá que 115.000 funcionários na Administração Pública, que ganham menos de 100.000 Kwanzas, passem a ganhar uma renumeração acima deste valor, a partir de Junho deste ano.

O Executivo reafirma o seu compromisso em assegurar consultas eficazes entre os representantes do Governo, dos Empregadores e dos Trabalhadores, de forma a encontrar soluções equilibradas referentes às condições, relações e rendimentos de trabalho.

O Ministério reconhece que não há dúvidas que o comprometimento e o desempenho excepcional dos trabalhadores angolanos, é factor decisivo para construção de entidades e instituições fortes, o que resultará consequentemente em desenvolvimento sócio económico sustentável para todos.