O secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, Pedro Filipe pediu, em Luanda, aos empresários, que a dignidade dos trabalhadores, esteja no centro das prioridades e actividades das empresas.

O governante falava durante a abertura das comemorações do Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, que se assinala a 28 de Abril, que teve início na Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP).

Pedro Filipe apelou as empresas a terem maior atenção com a segurança e saúde dos trabalhadores, mas para que isso se efective, é necessário que a IGT tenha maior responsabilidade de reforçar a sua componente pedagógica, apesar de que as vezes é inevitável a aplicação de multas, mas é mais importante prevenir para evitar fatalidades.

Pedro Filipe considera que a comemoração da Segurança Higiene e Saúde no Trabalho ( SHST), este ano, acontece num contexto particularmente especial, porque a arquitectura jurídica laboral sofreu alterações, com a implementação da nova Lei Geral do Trabalho, que entrou em vigor a 26 de Março, trazendo uma estrutura mais exigente e de acordo com as Convenções Internacionais.

Apontou, ainda, a aprovação do novo Código do Processo de Trabalho, que estabelece as Convenções ligadas a SHST, cujo propósito é confrontar com a realidade angolana.

Pedro Filipe destacou que estas mudanças, demonstram o compromisso do Executivo em assumir a melhoria da dignidade dos trabalhadores, assim como cumprir com as obrigações da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O secretário de Estado teceu elogios a IGT pelo trabalho que tem realizado e o nível de aceitação das empresas, em todo o país, uma acção que tem sido motivo de satisfação para todos.

Pedro Filipe alertou que a maior parte das denúncias que têm sido verificadas, dão a entender que nada tem sido feito, mas não é a verdade, apesar de que muita coisa tem de melhorar.

“Encorajamos e incentivamos a intervenção das empresas particulares, que muito têm feito para garantir a Higiene e Saúde no Trabalho, sendo que neste momento temos certificados mais se 45 centros de saúde ocupacional, em todo o país.

O governante apelou que mais particulares façam esse exercício, porque a filosofia aprovada coloca a IGT como supervisora, o objectivo é deixar de desempenhar este papel, mas é preciso que mais instituições com as condições necessárias, entrem neste seguimento.