O Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social realiza, amanhã dia 1 de Fevereiro, às 9h00, na Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP), um seminário sobre a Lei Geral do Trabalho.

O evento que vai estender-se a outras províncias do país tem como objetivos; destacar, capacitar e esclarecer o caminho eficaz para a aplicação da nova Lei Geral do Trabalho, as principais inovações e medidas de reforma introduzidas no referido Diploma, assim como incentivar e promover o cumprimento das normas.

“Princípios Gerais que regem a Relação Jurídico-Laboral; Direitos e Deveres do Empregador e do Trabalhador; Estabelecimento da Relação Jurídico-Laboral; Contratos Especiais; Disciplina Laboral; Segurança, Saúde e Higiene no trabalho, Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais; Remuneração; Suspensão da prestação do trabalho; Indemnizações e Compensações. Serão alguns temas a serem abordados

Participarão do Seminário, entidades empregadoras públicas e privadas, assim como magistrados e parceiros sociais.

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