A Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP) formou, este ano, 23.157 quadros, entre funcionários públicos, agentes administrativos, trabalhadores de empresas públicas e privadas, de todo o país. Os dados foram apresentados, hoje, em Luanda, pela ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social.

Teresa Rodrigues Dias avançou os dados, durante o encerramento do ano formativo da ENAPP, que foi testemunhado pelo secretário do Presidente da República para Reforma do Estado, Pedro Fiete Correia Raimundo e o inspector-chefe do Ministério Público e Procurador-Geral Adjunto da República, Luciano Cachaca Kumbua.

A ministra lembrou que a meta assumida pela ENAAP, no início do ciclo formativo, para 2023, era formar apenas 20 mil quadros, por ter ultrapassado, é um motivo de orgulho e satisfação no sector.

Teresa Rodrigues Dias referiu que pela primeira vez, a ENAPP teve o maior impacto nas acções formativas na Administração Local, tendo atingido 10.154 formados, por via dos centros regionais.

A ministra destacou que a missão da ENAPP é actuar nos domínios da formação, pesquisa e consultoria, com vista a promover a melhoria da prestação dos serviços públicos, através do reforço das habilidades e competências dos quadros da Administração Central e Local, assim como dos sectores empresariais público e privado.

Para o alcance do seu desiderato, disse a ministra, a ENAPP, tem ministrado diversas formações nos domínios dos órgãos acima citados, cuja natureza da formação para os funcionários públicos e agentes administrativos é contínua e ininterrupta.

Por esta razão, prosseguiu, este compromisso deve ser visto como um instrumento primordial para o desenvolvimento das competências necessárias para o exercício de funções no aparelho do Estado, visando cumprir as exigências de maior transparência na gestão da coisa pública, combate à corrupção, assim como prestar um melhor serviço à população.

O olhar atento que o Titular do Poder Executivo tem lançado à formação dos quadros públicos, referiu, encontra-se atrelado ao Processo de Reforma do Estado, em curso no país.

Por outro lado, foi igualmente, encaixado no Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 225/23, de 30 de Novembro, através da assumpção do compromisso de desenvolvimento do capital humano, que será materializado por via do Plano Nacional de Formação de Quadros.

Outros desafios da ENAPP

Teresa Rodrigues Dias referiu que a ENAPP, além da missão supramencionada, assegura actualmente, a gestão dos Concursos Públicos de Ingresso na Administração Pública Central, através da Entidade Recrutadora Única (ERU), que constitui um dos desafios mais exigentes da instituição, tendo realizado este ano, sete concursos, todos concluídos sem sobressaltos.

Para melhorar cada vez mais a fiabilidade e transparência no processo dos concursos públicos, a ministra a superação, designadamente, na robustez da plataforma tecnológica, mas esforços têm sido feitos para superar os constrangimentos.

A ministra reconheceu que o distanciamento social, provocado pela pandemia da Covid-19, trouxe para a Administração Pública a necessidade de se acelerar o processo de digitalização dos serviços públicos e a simplificação dos procedimentos, visto que as demandas por serviços públicos aumentaram consideravelmente, ao mesmo tempo em que os atendimentos presenciais eram suspensos, por formas a travar a propagação do vírus.

A gestão pública na era digital, disse, foca os seus esforços em desburocratizar processos e procedimentos, visando a eficiência na satisfação das necessidades do cidadão, por meio da prestação de um serviço mais célere e transparente. Deste modo, a ENAPP reitera o seu firme compromisso de continuar a acompanhar e auxiliar os esforços do Executivo, quer no processo de formação de Quadros, quer no processo da Reforma do Estado, por via das contribuições prestadas pelo Grupo Técnico, no âmbito do Programa de Reforma Administrativa (PREA).