O Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) vai impor novos
métodos de actuação para melhorar os serviços da Administração Pública e alargar a base
contributiva da Segurança Social.
As novas medidas de actuação do MAPTSS, foram definidas, no final do Encontro Nacional
sobre Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, denominado “ENAPTSS”.
A ministra destacou que as novas medidas, foram concertadas após apreciação e contribuições
debatidas nas variadas preleções, por esta razão, as devidas adaptações sobre os destinos da
Administração Pública, do Trabalho e da Segurança Social, serão implementadas a curto,
médio e longo prazo, por serem transversais a todos os cidadãos.
Teresa Rodrigues Dias fez referência da aprovação, recente, da Lei Geral do Trabalho, por ser
uma prova inequívoca do interesse do Estado, na salvaguarda da estabilidade do emprego e da
protecção dos direitos e garantias dos trabalhadores, de modo a garantir, que tenham o
mínimo necessário, para planear as suas vidas.
Na mesma senda, destacou o impacto que terá a sociedade, com a aprovação do Fundo
Nacional de Emprego de Angola (FUNEA), que será um instrumento financeiro importante para
melhorar as perspectivas nacionais de emprego digno e produtivo, através do apoio à inserção
dos cidadãos no mercado de trabalho.
Com este encontro, disse, ficou assente que a Administração Pública de hoje, não é a mesma
de há 20 anos, “por isso, precisamos continuar com a discussão em torno do tipo de
Administração Pública que pretendemos, desenhando os objectivos e buscando as melhores
soluções para o seu alcance”.
A ministra sublinhou que as recomendações e sugestões saídas do Encontro, certamente vão
contribuir para a melhoria dos programas e objectivos do sector, definidos no quinquénio
2023-2027.