A titular do MAPTSS destacou que, no quinquénio 2018-2022, a gestão e controlo dos
efectivos da Função Pública contabilizou 398.815 funcionários, em 2018, tendo este número
observado oscilações, durante o período em análise, apresentando um total de 399.820, até o
ano de 2022.
Entretanto, fruto de um aturado trabalho de organização e padronização de todos os
funcionários, incluindo militares e paramilitares, no Sistema Integrado de Gestão Financeira do
Estado (SIGFE).
Após esse trabalho, disse, o sistema conta com 811.991 funcionários públicos, o que reflecte
um grande esforço do Executivo em reorganizar todas as suas políticas públicas, voltadas à
Reforma da Administração Pública.
Em 2022, lembrou, foi celebrado um Memorando de Entendimento entre o Executivo e a
Federação dos Sindicatos da Administração Pública, Saúde e Serviços, em que ficou acordada a
actualização das categorias dos funcionários do Regime Geral de Carreiras, que foi
concretizado através do Despacho Conjunto n.º 259/22, de 26 de Janeiro, dos ministérios da
Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, das Finanças e da Administração do
Território.
Com aprovação e entrada em vigor do Decreto n.º 26/22, de 22 de Agosto, Lei de Bases da
Função Pública, o MAPTSS realizou um dos grandes feitos na vida dos funcionários públicos,
com a redução do período probatório de cinco para um ano.
Fez ainda a inserção para o quadro definitivo, todos os agentes administrativos que se
encontravam em regime de contrato, tendo o SIGFE registado um total de 7.200. Esta
mudança inclui, também, a mobilidade de funcionários do regime especial para o regime geral,
sem carecer de concurso público.
Teresa Rodrigues Dias realçou que o Executivo trabalhou igualmente, na aprovação do Decreto
Legislativo Presidencial n.º 3/22 de 12 de Maio, que estabeleceu os princípios gerais, relativos
à organização e à aplicação da estrutura indiciária das tabelas salariais, assim como dos
subsídios ou suplementos remuneratórios da Função Pública.