O Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) está a preparar um programa de combate à fraude contributiva. O facto foi avançado ontem pelo ministro Jesus Maiato, na abertura do Conselho Consultivo, onde se fez o balanço de 2017 e lançadas as perspectivas para 2018. Os membros avaliaram ainda as formas de aumentar a arrecadação de receitas e estabelecer o regime de cobrança de dívidas da segurança social. O MAPTSS pretende, também, actualizar o programa de reforma administrativa, alargar a rede SIAC para as localidades cujo nível de desenvolvimento económico, social e demográfico o justificam.

Os efectivos da Função Pública estão maioritariamente vinculados aos sectores da Educação e Saúde com 67 por cento do total da Função Pública

Implementar o programa sobre o combate à fraude contributiva, aumento da arrecadação de receitas e estabelecer o regime de cobrança de dívidas da segurança social foram os principais pontos abordados ontem, em Luanda, no Conselho Consultivo do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS).

O conselho consultivo foi realizado nas novas instalações do Ministério, na zona do Bungo, próximo ao eixoviário, onde se fez o balanço de 2017 e lançadas as perspectivas para 2018.

Liderado pelo ministro Jesus Maiato, auxiliado pelos secretários de Estado Jesus Moreira e António Afonso, o encontro contou ainda com a participação de representantes das 18 províncias e de parceiros sociais.

Na abertura, o ministro Jesus Maiato apontou como prioridades para 2018 a actualização do estudo sobre a macro estrutura da administração pública, com vista a diagnosticar o seu estado actual e propor medidas adequadas para o seu ajustamento.

Pretende-se também actualizar o programa de reforma administrativa, alargar progressivamente a rede SIAC para as localidades cujo nível de desenvolvimento económico, social e demográfico o justificam, bem como formar funcionários públicos, criando condições com vista ao controlo efectivo do cumprimento da legislação e da melhoria da prestação de serviços públicos.

Do plano constam ainda a reestruturação do centro de formação de formadores, proceder a revisão da carreira do formador profissional, adoptar um programa de registo e apoio aos centros privados e reforçar as acções da inspecção da função pública com vista ao controlo efectivo do cumprimento de serviços públicos.