Os primeiros 30 candidatos admitidos na Função Pública, através do novo modelo de ingresso, realizado pela Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP), através da Entidade Recrutadora Única (ERU), foram outorgados, ontem, em Luanda.

Os candidatos seleccionados pelo novo modelo de concurso público, estão aptos para apresentarem-se ao Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação e começar a trabalhar, nos próximos dias.

A cerimónia de entrega dos certificados, surge depois de ter sido instituído o Decreto Presidencial nº 207/20, de 03 de Agosto, que estabelece a Entidade Recrutadora Única, sob a responsabilidade da ENAPP, a missão de fazer a gestão dos concursos públicos, na Administração Central do Estado.

De acordo com a presidente do Conselho de Administração da ENAPP, Sandra Rodrigues Alves, a mudança é uma demostração inquestionável do alinhamento estratégico que o Executivo implementou no domínio do ingresso dos funcionários públicos na Administração Publica, garantindo maior transparência, celeridade e imparcialidade.

Sandra Rodrigues Alves destacou que a ENAPP é uma instituição de âmbito nacional, com atribuições no domínios da formação, pesquisa e consultoria, tendo em vista a elevação da qualidade da prestação de serviço pelo sector público administrativo e empresariais.

A PCA da ENAPP enalteceu o empenho e a dedicação dos candidatos, aconselhando-os a serem assíduos e pontual, assim como respeitar a estrutura orgânica e funcional da instituição que forem colocados.

Disse ainda que os jovens devem ter disponibilidade de trabalhar em equipa, atender com deontologia profissional o cidadão, e o profissional deve aceitar as críticas propor ideias para o melhor funcionamento da instituição.

Acrescentou que o servidor público deve assumir uma postura de responsabilidade perante o trabalho, obdecendo os seus direitos e deveres.

Referiu ainda que, após o encerramento do procedimento do concurso levado à cabo pela Entidade Recrutadora Única, impõe-se dar sequência aos trâmites subsequentes, relacionados com a tramitação administrativa junto do MESCTI, pelo que, a ENAPP tem a responsabilidade de emitir um certificado e proceder a sua entrega aos candidatos, para que os mesmos apresentem junto do órgão solicitante.

Enfatizou que, no âmbito das reformas da Administração Pública, o Executivo tem demostrado o seu grande empenho da desburocratização dos serviços públicos. Citou o Projecto de Simplificação de Procedimentos na Administração Pública “Simplifica”, bem como grandes melhorias na reforma administrativa.

Novo modelo de ingresso

A Entidade Recrutadora Única (ERU) abriu, em Maio do ano passado, quatro concursos de ingresso na Função Pública, com 2.480 vagas disponíveis, para 37.751 candidatos.

De acordo com os procedimentos da ERU, as vagas estão integradas na Gestão Financeira do Estado e os objectivos estão a ser cumpridos, no que concerne a imparcialidade, lisura e a transparência exigida para o desfecho do processo.

Os concursos estão a ser abertos faseadamente, até ao momento os sectores realizados foram os do Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, com 30 vagas, Economia e Planeamento (50), Ministério da Energia e Águas (35), cujos resultados saiem na próxima semana.

Enquanto que o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos  com 106 vagas e a Administração Geral Tributária  (AGT) (360), os seus exames serão feitos no dia 25 de Março. O processo de ingresso no Ministério da Saúde, com 1.902 vagas, será concluído no próximo mês de Maio, já o Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional (INEFOP), com 205 vagas, decorre dentro em breve.

Para melhor transparência dos concursos públicos, os membros de júris são constituídos por sindicalistas, professores, docentes universitários e decanos.

As candidaturas são feitas no sistema de recrutamento integrado, que tem decorrido sem qualquer constrangimento, sendo que os exames de admissão do Ministério do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia e Inovação começou com 1.655 candidatos, tendo depois encurtado para mais de 700, com apenas 30 vagas disponíveis.

Os procedimentos legais para o anúncio dos concursos públicos, têm sido anunciados no Jornal de Angola e nas plataformas tecnológicas do Serviços Públicos Electrónicos do Governo de Angola (SEPE), através do correio electrónico ww.sepe.gov.ao e do site da ENAPP.

Existe ainda números disponíveis do call Center, nomeadamente, o 937653375/937653106/937653505.

Os candidatos de outras províncias podem inscrever-se de forma on-line, mas para as vagas concorrentes em Luanda, terão de deslocar-se para a realização dos exames nos locais pretendidos.

Os candidatos passam a estar inseridos nas referidas plataformas tecnológicas, o que descarta a menor intervenção humana possível, com códigos de segurança.

A ERU surgiu no âmbito das reformas do Estado, com a finalidade de resgatar o princípio de segurança e confiança entre os cidadãos e a Administração Pública.

Os concursos públicos serão feitos mediante as vagas que as instituições apresentarem.

O objectivo da ERU é assegurar a imparcialidade nos concursos públicos. Por isso, essa entidade vai passar, também, a racionalizar os custos decorrentes da realização de múltiplos procedimentos nos concursos de ingresso por cada organismo, com a missão de reforçar a transparência e devolver a confiança dos participantes sobre a veracidade do desfecho de cada processo.