A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social anunciou, quinta-feira, em Luanda, que o país tem 18 associações mutualistas, registadas na Direção Nacional de Segurança Social.
Teresa Rodrigues Dias explicou que algumas associações estão em fase de liquidação, com um universo patrimonial avultado, e existem 17 novas solicitações que encontram-se pendentes para serem registadas.
Teresa Rodrigues falava, durante a abertura do “Fórum sobre Sector Mutualista e a Proteção Social Complementar”, que serviu para reforçar os conhecimentos sobre a proteção social complementar.
A ministra definiu que as associações mutualistas são instituições sem fins lucrativos, com a preocupação de maximizar o bem-estar dos associados.
“Não temos qualquer duvida que nas instituições sociais e em particular nas associações mutualistas, existem um elevado potencial de instrumentos de inovação, com destaque ao combate a pobreza, exclusão social e o desemprego, capazes de criar soluções para as necessidades sociais diversas, entretanto, ainda não encontraram respostas por parte dos serviços públicos ou junto do sector de seguros”, sublinhou.
A governante referiu que a limitação dos sistemas de protecção social tradicionais, tem condicionado o alargamento da cobertura de vários riscos associadas a modernização e competitividade do mercado de trabalho.
A ministra associou o novo cenário sócio económico que está cada vez mais dinâmico, tendo colocado à prova a eficácia dos sistemas de segurança social, fundamentalmente no que toca a sustentabilidade e o seu impacto na sociedade.
Sublinhou que o comportamento de interajuda e de auxílio mútuo deve corresponder à produção de respostas adaptativas, necessárias ao reforço da dignidade humana.
Porquanto, reforçou, que a medida que as sociedades se tornam mais complexas, a sobrevivência e o bem-estar têm vindo a depender de formas adicionais de regulação, que ocorrem em espaços sociais, culturais e profissionais, alicerçadas pela ideia de ajuda mútua, com vantagens reciprocas no domínio social.
Sobre o tema do fórum “Sector mutualistas e protecção social complementar” a ministra considerou que, o mutualismo configura-se como uma doutrina económica e social, que comporta um conjunto de sistematização de ideias que reflecte atitudes e comportamentos de um movimento social, com mecanismos e organização estruturada para um fim comum.
Reconheceu ser necessário o “redesenho” do caminho da proteção social complementar, como parceiros indispensáveis nos processos de reforma deste subsistema, dando maior enfoque as questões relativas à segurança social e a saúde.
No contexto angolano, disse, as iniciativas mutualistas, datam desde a era colonial, com o surgimento de várias agremiações, que visavam constituir mecanismos de interajuda para atenuar alguns afeitos decorrentes das condições socioeconómicas em que a maioria da população autóctone vivencia.
Teresa Rodrigues Dias fez saber que o relatório da primeira missão de estudo dos movimentos associativos, que teve lugar em Angola, informa que as associações mutualistas e cooperativas eram muito frequentes entre as populações locais, principalmente, nos aglomerados constituídos junto dos centros urbanos, na maior parte dos casos funcionando com um número restrito de membros e fins limitados, assim como assistência e auxilio mútuos.
“No período que antecedeu a independência, o país contava com uma série de instituições mutualistas, dentre elas, a Caixa de Previdência do Pessoal do Caminho-de-Ferro-de-Benguela, Montepio Geral de Angola, Cofre de Previdência dos Funcionários Públicos e outras”, disse.
Segundo a ministra, a recente publicação do Regime Jurídico aplicável à criação, organização, funcionamento e extinção das associações mutualistas é prova irrefutável da preocupação do Executivo, em promover a proteção social complementar, mediante o reforço dos princípios que norteiam o mutualismo.