Arrancou, esta semana, na província da Lunda-Norte, a segunda fase de formação aos responsáveis locais para a implementação do Plano de Acção Nacional para a Erradicação do Trabalho Infantil, de iniciativa do Executivo e que visa eliminar as principais situações que colocam em risco os direitos fundamentais das crianças. 

Com o processo de formação aos responsáveis locais, augura-se a implementação de um conjunto de medidas e acções ao nível daquela província que vão contribuir na aceleração de respostas práticas para equacionar a aceleração de medidas que se destinam a retirada de crianças expostas ao trabalho infantil, sobretudo, no sector informal da economia, onde o problema assume contornos alarmantes. 

Entretanto, no âmbito do referido programa, naquela província do leste do país, estão a ser formados cerca de trinta quadros e responsáveis dos sectores da Acção Social, Interior, Segurança Social, Inspeção Geral do Trabalho e do Instituto Nacional da Criança.  

Esta segunda fase vai abranger ainda as províncias da Lunda-Sul, Cuando Cubango, Cunene, Cuanza-Norte, Malange e Lunda-Norte.  

De salientar que o Executivo criou o Plano de Acção Nacional para Erradicação do Trabalho Infantil (PANETI) através do Decreto Presidencial nº 239/21, de 29 de Setembro, que representa a sua aposta firme e resoluta na tutela dos mais elementares direitos das crianças.