O Executivo atingiu 98% da meta dos 500 mil empregos previstos em 2018, por terem sido criados, em todo o país, 490.768 empregos. Os dados fazem parte de um trabalho realizado dos últimos cinco anos com o sector real da economia, que contou com a recolha de dados em todos os ministérios e dos cidadãos inscritos na base da Segurança Social.

Os dados foram divulgados, recentemente, na cidade do Lubango, pela ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, durante o Conselho Consultivo 2022. O acto foi testemunhado pelo governador da Huíla, Nuno Mahapi Dala e contou com a presença dos secretários de Estado da Administração Pública, Vânio Americano e do Trabalho e Segurança Social, Pedro Filipe.

Teresa Rodrigues Dias reconheceu que a pandemia da Covid-19 fez com que 271.562 cidadãos perdessem os postos de trabalho, concretamente nos anos 2019 e 2020. Realçou que apesar dos impasses da pandemia e com o esforço do Executivo, conseguiu-se conservar 219.206 postos de trabalho e manter a retoma em função da economia.

O Conselho Consultivo 2022 procedeu ao balanço das actividades do Ministério, no âmbito das metas estabelecidas pelo Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022, tendo concluído que foram cumpridas 17 das 21 metas previstas, representando 81 por cento de execução.

Teresa Rodrigues Dias revelou que os efectivos da Função Pública, contabilizavam 398.815 funcionários, mas desde 2018 até a data presente, este número observou oscilações, apresentando actualmente um total de 400.024 funcionários públicos.

Metas alcançadas no pelouro desde 2018

A Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP), no âmbito da formação dos funcionários públicos e dos trabalhadores do sector empresarial, através do PDN 2018-2022 formou 41.084 funcionários, tendo ultrapassado a meta de 32.000.

Em relação ao SIAC (Serviço Integrados de Atendimento ao Cidadão), registou-se no atendimento 12.695.026 utentes, tendo ultrapassado a meta dos 9.250.000, correspondendo a percentagem de execução de 27 por cento.

No período em análise, destacou-se igualmente, a construção de quatro novas unidades do SIAC, sendo no Kalawenda e Marconi, na província de Luanda, do Lubango, província da Huíla e do Luena, província do Moxico, permitindo assim a expansão da rede e melhor qualidade de serviços prestados aos cidadãos.

Quanto ao Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional (INEFOP), foi destacado que os centros tutelados e os centros privados certificados formaram 254.215 cidadãos em diversas especialidades, dos 254.000 previstos, correspondendo a uma percentagem de execução de 101 por cento do planeado.

Ainda neste domínio, no âmbito da expansão dos centros de formação profissional, construiu-se 11 centros, tendo como meta dez, o que corresponde uma execução 110 por cento, nas localidades do Cacolo, na Lunda Sul, Cuito, no Bié, Moçâmedes/Namibe, Cangola/Uíge, Bailundo/Huambo, Matala/Huíla, Dinge/Cabinda, Mucari/Malanje, Mbaza Congo/Zaire, Sambizanga/Luanda e Luena/Moxico.

A Inspecção geral do trabalho (IGT) realizou 35.640 inspecções, com uma meta de 29.518, representando uma execução de 121 por cento, abrangendo um universo de 622.846 trabalhadores. Foram ainda detectadas 88.111 infracções à legislação laboral, com o registo de 6.199 casos de acidentes de trabalho, comunicados pelas empresas, sendo 5.407 casos leves, 687 graves e 105 fatais.

O Centro de Segurança e Saúde no Trabalho (CSST) realizou 90.411 exames médicos ocupacionais, dos quais 60.819 são complementares.

Governador destaca esforço do MAPTSS

O governador provincial da Huíla, Nuno Mahapi Dala destacou o esforço do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social na elevação do nível de qualificação técnica e profissional do capital humano inserido no sector público e privado.

Nuno Mahapi Dala frisou que o Executivo, por meio do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, tem tomado medidas neste sentido com incidência na promoção de estágios profissionais, cursos de curta e longa duração, auto emprego e inserção no mercado de trabalho.

Ao apresentar a mensagem de boas-vindas, o governador da Huíla destacou também o incentivo do empreendedorismo acções, concretizadas com a implementação do Plano de Acção para Promoção da Empregabilidade (PAPE). “O ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social joga um papel-chave na condução da política de emprego e na criação de condições de trabalho em articulação com outros departamentos ministeriais, visando adequá-los ao contexto económico e social”, referiu.

O governador provincial manifestou satisfação pela escolha da Huíla para acolher o Conselho Consultivo subordinado ao lema “Análise dos resultados e metas do sector no quinquénio 2018-2022”.

Nova lei de emprego garante mais empregos para os jovens

O Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social vai lançar uma nova lei de emprego, durante o quinquénio 2023-2027, com objectivo de inserir mais jovens no mercado de trabalho.

O anúncio foi feito pelo secretário de Estado do Trabalho e Segurança Social, durante o Conselho Consultivo, realizado na cidade do Lubango, província da Huíla.

Pedro Filipe destacou que o sector da Administração do Trabalho prevê implementar também um amplo programa de estágios profissionais como forma de inserir mais jovens no mercado de trabalho.

A estratégia, referiu vai adoptar programas de redução do desemprego, através de um processo gradual e balanceado com o fortalecimento da economia e da competitividade das empresas.

O secretário de Estado disse que será ainda criada e dinamizada uma plataforma de gestão dos serviços de emprego que proceda à sistematização e controlo dos pedidos, ofertas e colocação de emprego ou de estágios profissionais.

O plano, assegurou, vai promover programas de estímulo das Startups, como mecanismos de promoção de micro-empresas competitivas e sustentáveis para incremento da geração de emprego no sector das tecnologias de informação e comunicação, em particular.

Em relação a Protecção Social Obrigatória, Pedro Filipe, realçou que o MAPTSS pretende reforçar a protecção social, através do aumento da base contributiva e da garantia da sustentabilidade do sistema a longo prazo, mediante a implementação do modelo de financiamento híbrido, nomeadamente, contribuintes e Estado.

Destacou que a Inspecção Geral do Trabalho (IGT) deve reforçar a formação dos inspectores do trabalho em matéria de mediação de conflitos individuais e colectivos de trabalho, a ser ministrada por especialistas, com larga experiência sobre a matéria, no sentido de melhor a relação jurídica laboral entre trabalhadores e empregadores.

Para o Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional (INEFOP) foi definido estratégias para o cumprimento da meta prevista no Plano de Acção para Promoção da Empregabilidade (PAPE), que visa a criação de 83.500 postos de empregos, ainda este ano.

Projectos da Administração Pública

Na Administração Pública, o Conselho Consultivo 2022 recomendou para o quinquénio 2023-2027, a implementação de um plano de carreira no sector, visando o desenvolvimento pessoal e profissional dos funcionários públicos.

O plano define um novo modelo de regime remuneratório da Administração Pública e a implementação da gestão de desempenho orientada para resultados, promovendo a excelência e a qualidade do serviço através da monitorização permanente dos objectivos.

Prevê ainda a reavaliação do processo de reforma dos Institutos Públicos, com foco na melhoria das despesas públicas, promover a implementação de políticas de simplificação e desburocratização dos serviços públicos, massificando o uso de soluções on-line, bem como reforçar a colaboração científica entre os centros universitários de investigação científica e a Administração Pública.

As metas da Administração Pública estabelecem a criação de um regime de controlo e responsabilização administrativa do serviço público, bem como melhorar a qualidade e a eficiência do serviço público, através do desenvolvimento das competências dos dirigentes e quadros técnicos a nível nacional, necessárias ao desempenho das suas funções.

O plano garante ainda a expansão da rede SIAC em todo o país.

Resultados obtidos pelo INSS

O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) registou um aumento de 79.502 contribuintes, passando de 142.199 existentes em 2018 para 215.409 no 1º trimestre de 2022, representando um aumento na ordem dos 51,78 por cento.

Quanto ao número de segurados, ou seja, trabalhadores protegidos no âmbito da Protecção Social Obrigatória (PSO) registou-se um aumento de 843.195, passando de 1.638.393 para 2.167.687, o que corresponde a um crescimento na ordem dos 38,89 por cento.

O número de pensionistas passou de 132.176 em 2018 para 196.302 no 1º trimestre de 2022, correspondendo a um crescimento na ordem dos 48,51 por cento, sendo que a taxa de dependência representa o número de segurados por pensionista, que é de 11,04 por cento.

No âmbito da recuperação dos activos da PSO, destacam-se a reintegração de importantes activos ao património do seu legítimo proprietário, a Segurança Social, concretamente aos edifícios Luanda Medical Center, Consolação e Eucaliptos, Instituto Sapiens, Kings Towers e Hotel Monalisa.

Promoção da empregabilidade

O Plano de Acção para a Promoção da Empregabilidade (PAPE) desde 2018, até a data presente, gerou 70.537 postos de trabalho directos, sendo que a meta estabelecida é de 83.500, o que representa uma execução de 84 por cento.

Durante o programa foram distribuídos 21.243 kits de trabalho, tendo como meta 37.000 kits, o que representa uma execução de 57 por cento.

Foram concedidos 11.597 micro-créditos para jovens empreendedores de diversos ramos, tendo como meta 10.000, representando uma execução de 115 por cento.

O PAPE distribuiu 2.423 carteiras profissionais em 3.392 estágios realizados, tendo como meta 1.500, representando uma execução de 126 por cento.

O Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional (INEFOP) inaugura ainda este ano os centros de Cangola e Cacolo, na província do Zaire. Enquanto que no Bailundo (Huambo) e Moçâmedes (Namibe) estão em fase de conclusão. O Cinfotec no Huambo também encontra-se em construção.