A ministra da Administração Pública Trabalho e Segurança Social, propôs, ontem, em Genebra, Suíça, a abertura de um Escritório-País Sub-regional da OIT em Angola, para servir os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP).

Teresa Rodrigues Dias falava durante a 110ª  Conferência Internacional do Trabalho, que decorre em Genebra, Suíça, desde o dia 27 de Maio e termina a 11 de Junho.

A proposta da ministra, se enquadra na adopção da emenda de 1986 da Constituição, que propõe uma democratização equitativa da OIT aos países-membros.

A ministra fez referência de que em 2019, a OIT completou um século de existência, e nestes termos Angola destacou que os princípios da Equidade e Justiça Social só poderão ser alcançadas na sua plenitude, quando todas as regiões estiverem representadas de maneira igual nos órgãos de decisão.

A Conferência Internacional da OIT, por vezes chamada de parlamento mundial do trabalho, é o maior encontro internacional dedicado ao sector, conta com a participação de representantes de Governos, empregadores e trabalhadores dos Estados membros da OIT.

Os delegados discutem as principais questões relacionadas ao mundo do trabalho, adoptam e monitoram a aplicação das normas internacionais, definem as prioridades e o orçamento da OIT a nível global.

Durante o seu discurso, a ministra do MAPTSS destacou que a presença da delegação angolana, testemunha a longa tradição de colaboração entre os Estados e a Organização especializada das Nações Unidas, pelo que, considera ser o momento certo para refletir sobre os progressos realizados no reagrupamento dos princípios e direitos fundamentais do trabalho.

Teresa Rodrigues Dias lembrou que o país celebrou no dia 4 de Junho, 44 anos desde que foi admitida como Membro de Pleno Direito da OIT e durante este período, Angola ratificou e adoptou inúmeros instrumentos normativos, entre outros, Convenções, Recomendações e Protocolos, destacando a título de exemplo, 35 Convenções.

Ainda assim, disse, o Executivo promoveu este ano, várias iniciativas com a finalidade de fortalecer as Políticas Activas de Emprego, baseadas na concepção de programas, bem como a revisão dos instrumentos fundamentais em matéria do Trabalho, nomeadamente a elaboração da Proposta de Lei, que vai revogar a Lei Geral do Trabalho.

Apontou que o salário foi um dispositivo importante nesta mudança, onde o Executivo, no sentido de elevar o poder de compra dos trabalhadores do sector privado, propôs um aumento na ordem de 50 por cento do Salário Mínimo Nacional, nos diferentes agrupamentos económicos, nomeadamente, agricultura, transporte, serviços, e indústria transformadora.

No domínio da Protecção Social Obrigatória, a ministra reconheceu que o Executivo tem enfrentado desafios que enquadram-se no eixo fundamental do Programa de Desenvolvimento Nacional 2018-2022, e por este facto, foram criados mais benefícios e regimes, como o Regime Jurídico dos Desportistas, o Regime dos Segurados com Vínculos Suspensos, bem como Medidas de Incentivo e Apoio a Economia.

Avanço do país no combate ao Trabalho Infantil

Teresa Rodrigues Dias considerou que Angola teve um avanço moderado nos últimos anos, com vista a eliminar as piores formas do trabalho infantil, tendo no âmbito, lançado oficialmente o Plano de Acção Nacional para a Erradicação do Trabalho Infantil – PANETI, no dia 17 de Março de 2022.

Todo este trabalho, realçou, teve como suporte legal, o Decreto Presidencial n.º 239/21, de 29 de Setembro – PANETI, e concomitantemente o Decreto Presidencial n.º 168/21, de 14 de Outubro, que cria à Comissão Multissectorial de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.

A Delegação Angolana Tripartida, é chefiada pela ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias, conta com a presença da embaixadora de Angola na Missão Diplomática Permanente junto das Nações Unidas e Organizações Internacionais, sedeadas em Genebra, Margarida Isata.

Por parte do Ministério, acompanham, o director do Gabinete Jurídico e de Intercâmbio, David Kinjica, bem como representantes dos trabalhadores, concretamente a SG-SILA, Força  Sindical Angolana e representantes dos empregadores, a FMEA e AIA.

Na conferência também participam representantes do Governos, trabalhadores e empregadores de 187 Estados membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT), onde discutem questões do mundo do trabalho, segurança e saúde ocupacional, aprendizagem bem como a economia social.

Consta ainda da agenda da ministra do MAPTSS,  além de encontros bilaterais com ministros homólogos de Portugal, Brasil e Moçambique, uma Audiência com o director-geral eleito da OIT, Gilbert F. Houngbo, a quem vai oferecer uma estatuleta da Palanca Negra Gigante.