COMUNICADO DA MINISTRA DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL, ALUSIVO AO DIA DO TRABALHADOR – 1.º DE MAIO

Saudações a todos os Trabalhadores!

O 1.º de Maio, constitui um ganho na história do direito dos trabalhadores em Angola e no mundo em geral, pois o mesmo é o reflexo do indelével dia 1.º de Maio de 1886, quando, uma greve foi desencadeada na cidade norte-americana de Chicago, pelos trabalhadores, com o intuito de vislumbrarem melhorias das condições de trabalho, com maior enfoque à redução do horário de trabalho diário, que chegava a 17 horas, para 08 horas diárias, despoletando assim, durante a manifestação e confrontos, que resultou na repressão, com prisões e mortes de muitos trabalhadores.
No entanto, este dia não pode ser preterido uma vez que alterou indubitavelmente a forma como as empresas e os Estados encaram o trabalhador.

Ora, para nossa realidade, o trabalhador representa a pedra angular do desenvolvimento económico e social, por esta razão, o Executivo angolano promoveu este ano várias iniciativas com a finalidade de fortalecer as políticas activas de emprego, baseadas na concepção de programas para aumentar o número de postos de trabalho, bem como na revisão dos instrumentos fundamentais em matéria de Governação do Trabalho, nomeadamente a elaboração da Proposta de Lei que revoga a Lei Geral do Trabalho, que constitui uma ferramenta impulsionadora para todos operadores do Direito e representa mais um passo para o reforço dos direitos dos trabalhadores.

Sendo o salário um dispositivo que constitui a contrapartida pelo trabalho prestado, o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, no sentido de elevar o poder de compra dos trabalhadores do sector privado, no âmbito da coordenação do Grupo Técnico de Estudo para a Evolução do Salário Mínimo Nacional em Angola, propôs um aumento na ordem de 50% do Salário Mínimo Nacional nos diferentes agrupamentos económicos, nomeadamente: agricultura, transporte, serviços e da indústria transformadora.

Estamos cônscios que os feitos ora apresentados, revelam-se insuficientes face às necessidades dos trabalhadores, porém, condicionados pelo contexto económico que é o elemento curial para a dinamização e elevação da condição de vida dos trabalhadores. Contudo, enquanto parte do Executivo, continuaremos a desenvolver políticas públicas que ajudem a enfrentar os actuais e futuros desafios da classe trabalhadora, colocando sempre a melhoria das condições de trabalho como ponto fulcral das suas concretizações.

Finalmente, a nossa mensagem vai no sentido de congratular a todos os trabalhadores que mesmo em situação pandémica da covid-19, não têm poupado esforços no sentido de juntos mitigar os constrangimentos causados pela mesma às famílias, aos próprios trabalhadores, assim como às empresas e endereçar o nosso sentimento de pesar a todos os trabalhadores que perderam a vida em situação de trabalho e não só.

Face ao acima exposto, tendo em conta a efeméride supra referenciada, o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, deseja mais uma vez, um “FELIZ DIA DO TRABALHADOR”, augurando que a mesma sirva de reflexão para todos actores sociais no domínio da relação jurídico-laboral, com o intuito de melhorar as condições e os rendimentos do trabalhador, assim como garantir a efectiva protecção dos direitos fundamentais dos trabalhadores em Angola.