O secretário de Estado realçou que para incentivar o crescimento da base de Protecção Social Obrigatória do INSS, com destaque para o Decreto Presidencial 12/22, que estabelece as medidas de incentivo a contratação de jovens desempregados, inclusive aqueles que perderam emprego em consequência da situação da pandemia, portadores de deficiência e de fomento e regularização voluntária das dívidas da segurança social, estando isentos de pagamentos ao INSS, num período de 12 meses.

Por orientação do Presidente da República, esclareceu, o Diploma retira ainda o pagamento de 50 por cento da entidade empregadora, referente a segurança social, bem como fazer um perdão dos juros.

Subsídio de desemprego consta das preocupações do executivo

Pedro Filipe anunciou, durante o 4° Briefing do MAPTSS, que o subsídio de desemprego consta das preocupações do Executivo, mas ainda não é possível a sua implementação, porque o Sistema de Protecção Social Obrigatória depende exclusivamente das contribuições dos trabalhadores e empregadores, bem como dos investimentos feitos.

O secretário de Estado revelou que ao contrário do que acontece em outros países, onde o INSS depende também das receitas ordinárias do Tesouro, em Angola o Sistema de Protecção Social Obrigatória sobrevive apenas daquilo que colhe.

Acrescentou que o país tem cerca de dois milhões de trabalhadores inscritos na base contributiva, sendo que a sua força de trabalho que actua no mercado laboral, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), são de mais de dez milhões de cidadãos.

Esses dados, esclareceu, pressupõe que o país tem mais de oito milhões de trabalhadores que produzem, mas que estão fora do Sistema Social Obrigatório.

“Se tivermos que avançar com o subsídio de desemprego, as únicas vias possíveis serão o aumento da taxa de contribuição da segurança social, sendo a mais baixa do mundo, com três por cento para os trabalhadores e oito por cento para entidade empregadora.

Outra alternativa apontada pelo secretário de Estado é recorrer a outras receitas, mas ainda não é sustentável no momento, o outro caminho, seria trazer a força activa que está no mercado informal, para poder alargar a base e permitir a institucionalização do subsídio do desemprego.