O Ministério da Administração Publica, Trabalho e Segurança Social através da Direccão Nacional de Condições e Rendimentos do Trabalho, reunião nesta quarta-feira, no Edifício Sede do MAPTSS, diferentes especialistas para reflectir, sobre o critério da produtividade do trabalho para o ajustamento do salário mínimo nacional. 

A abertura do acto coube ao Secretario de Estado do Trabalho e Segurança Social, Pedro Filipe em representação da Ministra da APTSS Teresa Rodrigues Dias. 

Pedro Felipe defendeu, a necessidade de ser revista a forma como estão estabelecidas as remunerações no sector público e privado.

O secretário de Estado considera que já é altura de abandonar a lógica da indexação das remunerações as habilitações literárias, do privilégio excessivo do tempo de serviço e da carreira e começar a encarar o critério da produtividade, como determinante para remuneração e afixação dos salários.

Por esta situação, adiantou, a direcção do MAPTSS, achou oportuna a reflexão e vê com bons olhos o estudo do Conselho Nacional de Concertação Social para abordar esta situação.

O evento contou com dois momentos. O Primeiro momento foi reservado a discussão sobre a visão teórica ou académica da produtividade, como critério para o ajustamento do montante do salário mínimo nacional, o orador foi o economista Alves da Rocha e Precioso Domingos e como moderador esteve o Director do GEPE Leonel Bernardo.

Na sua explanação, o economista Alves da Rocha considerou que o Salário Mínimo Nacional deve ser fixado com base na produtividade, porque as empresas não podem pagar mais do que aquilo que se produzem.

Alves da Rocha destacou que produtividade é um critério essencial, sem descartar a possibilidade dos ajustamentos e considerações laterais, para que haja um Salário Mínimo que possa contribuir para o aumento da procura agregada do país e para melhoria das condições de vida dos trabalhadores.

O economista realçou que os ganhos da produtividade têm a ver com a educação, enquanto não haver um sistema estruturado, por ser um factor determinante para o crescimento das economias e do seu desenvolvimento.

“Sem uma boa educação não vamos conseguir criar uma boa base, por ter grande importância na produtividade”, disse Alves da Rocha.

No segundo momento, debateu-se sobre a visão concreta do mercado e da Administração Pública, sobre o critério da produtividade para o ajustamento do salário mínimo, Cremildo Paca do Grupo técnico empresarial e Airon Lucas Chefe do Departamento de Estudos Económicos e Financeiros do Gabinete de estudos e Relações Internacionais do Ministério das Finanças foram os preletores. 

A moderar o segundo debate, esteve o Presidente do Conselho de Administração do INSS Anselmo Monteiro. 

Chefe do Departamento de Estudos Económicos e Financeiros do Gabinete de estudos e Relações Internacionais do Ministério das Finanças, Airon Lucas, na sua abordagem elegeu cinco riscos potenciais ao ajustamento dos salários mínimos aumento do desemprego; queda do consumo e da actividades económica; aumento de preços; efeito indirecto para ajustamento do salário mínimo na administração pública; risco de sectores de actividades económica que praticam salário mínimo acima do mínimo legalmente estabelecido baixarem para próximo deste último sob pretexto de crise económica, reduzindo assim o poder de compra dos seus trabalhadores.  

O debate bastante participativo contou ainda com a presença de diferentes responsáveis de organismos ministérios e sindicais membros do grupo técnico para estudo da evolução do salário minino.