Os trabalhadores e empresas com pequenos rendimentos podem resgatar as suas contribuições da Segurança Social, antes dos 180 meses previstos (15 anos).

A informação foi avançada, quinta-feira, em Luanda, pelo director-geral do Instituto Nacional de Segurança Social, durante a apresentação do Decreto Presidencial n° 295/20 de 18 de Novembro, as associações e representantes de pequenas empresas.

Anselmo Monteiro garantiu que o Diploma permite que sempre que o contribuinte ou segurado achar que já não quer fazer parte da Segurança Social, pode resgatar o seu dinheiro.

O director-geral do Instituto Nacional de Segurança Social esclareceu que a actividade serviu para divulgar e esclarecer as vantagens da inscrição na Segurança Social.

Anselmo Monteiro referiu que o Diploma define para os sectores das Pescas, Agricultura e vendedores ambulantes e de mercado, pagar uma taxa contributiva de 1,5 por cento e a entidade empregadora 4 por cento.

Para esses casos, esclareceu, as incriçôes devem ser feitas por via das associações que tutelam estas actividades.

Anselmo Monteiro admitiu ainda a possibilidade das pessoas fazerem a contribuição de forma individual, através do regime de Proteção Social por Conta Própria, que determina uma taxa contributiva de 10,5 por cento, apesar de ser uma das baixas do mercado africano.

O director-geral do INSS esclareceu que se todos contribuírem para a Segurança Social, todos terão um futuro melhor.

Anselmo Monteiro realçou que a adesão ao novo regime tem sido estimulante, tendo neste momento registados mais de 600 contribuintes em todo o país, tendo em conta que antes havia desconhecimento das pessoas.

Anselmo Monteiro informou, que o INSS está promover uma campanha de sensibilização sobre a  importância da Segurança Social, de modo a salvaguardar a vida futura de quem contribui para o Sistema de Protecção Social Obrigatório.

O encontro contou com a participação das associações que tutelam as atividades de baixo rendimento, como os sectores das Pescas, Agricultura,vendedores ambulantes e outros do mercado informal.

O Diploma 295/20, que regula estas atividades, vai ajudar a dar um contributo para melhoria da condição social das pessoas daqui a cinco ou dez anos, pela flexibilidade que apresenta.

“Essas associações devem contribuir com ideias, para que a dinâmica da Segurança Social seja mais activa e venha trazer um impacto maior na vida das pessoas. Acreditamos que trará muitos benefícios a aqueles que hoje atravessam dificuldades”, disse o director-geral.

Anselmo Monteiro esclareceu que a campanha de sensibilização para inscrição no INSS, tem sido feita a nível nacional e apela as entidades empregadoras, sobretudo as cooperativas agrícolas a regularizaram a situação dos seus trabalhadores que todos os dias contribuem para os seus enriquecimentos.

Associação das Cantinas aplaude Iniciativa

Na ocasião, o conselheiro da associação das Cantinas de Angola, Oumar Touré enalteceu a iniciativa do Executivo, alegando que o novo Diploma vai dar maior dignidade aos trabalhadores desta classe.

O empresário anunciou que existem 720 funcionários, com 19 mil cantinas registadas pela associação em Luanda.

Oumar Touré garantiu que os associados estão dispostos a participar, sendo que nesta altura já contribuem para a Segurança Social cerca de 20 pessoas.

Referiu que o número ainda tende aumentar porque falta concluir alguns aspectos burocráticos de documentação, sendo que a maior parte está na condição de refugiado, que não permite ter uma atividade remuneratória.

O INSS garante que durante o processo de sensibilização existe uma moratória para as empresas ou trabalhadores que não tenham o Número de Identificação Fiscal, bem como o Bilhete de Identidade.