A Ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), Teresa Dias, defendeu, hoje, a necessidade de uma maior transparência da gestão dos activos e património das associações mutualistas.

Segundo a ministra, o mutualismo é um sistema privado de proteção social que visa o auxílio mútuo dos seus membros e uma forma de organização económica, em que os associados são parte activa na definição da sua auto-protecção social, assente numa solidariedade responsável, pois ao juntarem-se a outros para “mutualizarem” os riscos que afectam a estabilidade dos seus rendimentos, repartindo os custos de forma equitativa e participando na organização de regimes complementares e previdências, beneficiam do efeito de dimensão e de solidariedade.

Teresa Dias, que falava, em Luanda, durante o fórum sobre o sector mutualista e a protecção social complementar, disse que o MAPTSS, por via da Direcção Nacional de Segurança Social (DNSS), está a preparar um plano de acção que vai permitir que todas as associações mutualistas fiquem inseridas numa base de dados, com a descrição de todo o património mobiliário e imobiliário, quer dentro do país ou no exterior, a fim de ser ter um controlo mais “apertado” da gestão, bem como dos destinos destes bens para que se possa dar corpo a uma gestão transparente e responsável.

De acordo com a Ministra, existem muitas associações com filiais no exterior que cuja gestão tem deixado a desejar, pondo em risco, inclusive, o património, na medida em que acumularam dividas fiscais, pelo que o Estado poderá vir a tomar medidas no sentido do património ser sacrificado para pagamento das dívidas.

Conforme explicou, o MAPTSS tem registados 43 associações mutualistas, mas, no activo, apenas 15 estão operacionais.

Entretanto, Teresa Dias fez saber que, por meio de estudos realizados, que visaram identificar a caracterização actual do sistema mutualista, foi possível verificar, conforme levantamento dos relatórios de acompanhamento, que o movimento mutualista em Angola é de dimensão pouco expressiva e com certas debilidades estruturantes, facto que impõe a tomada de medidas, a fim de se promover maior dinamização destas organizações para que haja incentivo no surgimento de outras, visando maior protecção social aos destinatários destes serviços.

Assim sendo, frisou, as associações mutualistas devem enviar ao MAPTSS os exemplares dos programas de acção e orçamento, o relatório e contas, bem como os respectivos pareceres do conselho fiscal, sem descurar a declaração do presidente da mesa da assembleia geral, com a informação da aprovação destes documentos.

“Por outro lado, devemos assinalar que sempre que solicitados pelo ministério de tutela, devem as Associações Mutualistas remeter os documentos de suporte para a inspecção dos órgãos competentes. De todo o modo, o MAPTSS, na qualidade de órgão de tutela, pode ordenar a realização de inquéritos, sindicâncias e inspecções às associações mutualistas e seus estabelecimentos”, referiu.

Para além da Ministra Teresa Dias, o fórum sobre o sector mutualista e a protecção social complementar, que decorreu no edifício sede do MAPTSS, contou com as presenças do Secretario de Estado para o Trabalho e Segurança Social, Pedro Filipe, do secretario de Estado da Comunicação Social, Nuno Carnaval, directores nacionais do MAPTSS e outros convidados.