As lojas da Cidade da China estão com condições precárias, que violam os princípios do Trabalho Digno, de acordo com o inspector-geral, Manuel Bole, tem sido recorrente no estabelecimento, o não cumprimento da licença disciplinar, excesso do horário de trabalho, falta de higiene e de equipamentos de protecção individual, sendo que a ausência destes meios podem causar danos severos à saúde humana.

Dos 200 estabelecimentos identificados ontem, referiu o inspector-geral, nesta fase preliminar, serão feitas recomendações para que os pressupostos da lei sejam cumpridos, num tempo determinado, salvo àquelas que apresentarem condições piores, poderão ser responsabilizadas de acordo a lei.

A operação multissectorial sobre o Trabalho Digno é realizada, desde ontem, em todo o país, numa acção coordenada pela Inspecção Geral do Trabalho (IGT), combinada com o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), Administração Geral Tributária (AGT), Serviço de Migração e Estrangeiro (SME) Serviço de Investigação Criminal (SIC) e a Polícia Nacional.

O secretário do Conselho de Administração da Cidade da China, Alex Li garantiu, que a empresa tem verificado as condições de trabalho nas 400 lojas existentes no local , com objectivo de manter as melhores condições para todos.

O responsável revelou que a Cidade da China absorve cerca de cinco mil trabalhadores, por esta razão, dão as boas vindas a comissão multissectorial para constatar as condições do estabelecimento.

“Temos procurado cumprir com as exigências da lei. Os trabalhadores têm contratos, equipamentos de protecção e Salário Mínimo Nacional”, realçou.

Trabalhadores da Cidade da China insatisfeitos

Josefina Henriques é uma jovem de 24 anos que trabalha numa das lojas da Cidade da China. Revelou que as condições de trabalho são precárias, além dos salários serem reduzidos, tendo em conta que trabalham sete dias por semana, sem direito a folgas e férias, a situação é péssima.

A jovem que vive na zona do 11 de Novembro, vende mobiliário, disse que não recebem subsídio de alimentação e não têm contrato de trabalho.

“Não existe flexibilidade quando um trabalhador tem algum problema de saúde é logo despedido. Eles não respeitam os trabalhadores. O meu salário é de 45 mil kwanzas, ganho este valor há oito meses. Sou aguento esta situação porque não tenho mais o que fazer na vida”, lamentou.

A outra jovem, Rosalina Tito de 24 anos, está num supermercado de venda de produtos diversos, também trabalha todos os dias, entra às 7h30 e larga as 17h30, mas há momentos que o horário se estende e largam mais tarde.

Rosalina Tito vive no Panguila, o seu salário de 45 mil kwanzas, não chega para o táxi todos os dias, que pode gastar mais de 1.000 kwanzas.

“Acho um absurdo esse salário, porque a loja factura muito por dia, pelos preços dos produtos. Somos apenas seis funcionários e não devíamos passar por essa situação”, disse a jovem.

No primeiro dia de visita inspectiva realizado, ontem, na Cidade da China, nossa equipa de reportagem constatou que muitas lojas estavam fechadas e muitos trabalhadores foram dispensados, para não darem informações precisas sobre as irregularidades nos estabelecimentos.

A IGT detectou, ainda, falhas com os contratos de, falta de inscrição na Segurança Social, assim como não assistência médica e medicamentosa aos funcionários que podem estar doentes.

As actividades inspectivas vão ser realizadas em todo o país e têm duração de três meses, atendendo que o Executivo pretende combater as desigualdades nas empresas e garantir um trabalho digno a todos, mas para o efeito, é necessário eliminar todos os níveis do trabalho precário, em todo o território nacional, com vista a melhorar as condições laborais.

A programação da Operação Trabalho Digno termina em Setembro, deste ano, vai ter disponível 50 brigadas, compostas pelos inspectores do Trabalho e dos órgãos que fazem parte da operação multissectorial, designadamente, INSS, AGT, SME, SIC e a Polícia Nacional.

A operação vai estar dividida em três fases, com duração de um mês em cada fase, sendo que a primeira vai ser dirigida ao sector do comércio, indústria extractiva e transformadora. A segunda fase, direccionada ao sector da segurança patrimonial e a terceira, para o sector da construção civil, obras públicas e sector mineiro.

De acordo com o programa, as visitas inspectivas vão ser de natureza ordinárias, antecedidas de aviso de inspecção laboral e técnica, fazendo constar, a data, hora e o lugar que se realizará a mesma, nos termos da lei.

Dados dos últimos cinco anos

A Inspecção Geral do Trabalho registou, nos últimos cinco anos, 133.424 infracções à legislação laboral, sendo que, 80,5 por cento nos sectores do comércio, prestação de serviços, assim como da indústria extrativa e transformadora.

A IGT registou, igualmente, 7.466 acidentes de trabalho, dos quais, 81 por cento são considerados leves, 17 por cento graves e 2 por cento foram fatais. A inspecção recepcionou através da sua Linha de Trabalho e Lei, 18.048 denúncias, sendo a maior parte deles, foram consequências das más práticas nos locais de trabalho.