A operação multissectorial sobre o Trabalho Digno começa, amanhã, em Luanda, na cidade da China, numa acção coordenada pela Inspecção Geral do Trabalho (IGT), combinada com o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), Administração Geral Tributária (AGT), Serviço de Migração e Estrangeiro (SME) Serviço de Investigação Criminal (SIC) e a Polícia Nacional.

De acordo com o inspector-geral do Trabalho, Manuel Bole, durante uma conferência de imprensa, realizada, hoje, no edifício sede do MAPTSS, as actividades inspectivas vão ser realizadas em todo o país e têm duração de três meses.

“O Executivo pretende combater urgentemente as desigualdades e garantir um trabalho digno a todos os trabalhadores, para o efeito, é necessário eliminar todos os níveis do trabalho precário, em todo o território nacional, com vista a melhorar as condições laborais”, revelou o inspetor-geral.

Manuel Bole anunciou que os objectivos específicos da “Operação Trabalho Digno”, consistem em verificar o cumprimento do horário de trabalho, direito a férias, cumprimento do pagamento do Salário Mínimo Nacional, constatar os Serviços de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, Mapa de Avaliação de Riscos de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais.

A operação vai, ainda, averiguar o cumprimento de exames médicos de saúde ocupacional, a criação de uma Comissão de Prevenção de Acidentes de Trabalho (CPAT), Combate ao Assédio no Local de Trabalho e do Qualificador Ocupacional.

Em relação a Segurança Social, as acções inspectivas vão verificar a inscrição e contribuições das liquidações devidas dos trabalhadores, junto ao Sistema de Protecção Social Obrigatória, no INSS, assim como matérias ligadas à administração tributária e situações migratórias dos cidadãos expatriados.

Manuel Bole garantiu que numa primeira fase, não haverá sanções de forma coerciva, sendo que um dos objectivos é sensibilizar as empresas a cumprir com os requisitos definidos por lei, daí a necessidade, da operação multissectorial constatar e garantir que o trabalho digno seja cumprido.