A ministra da Administração Pública Trabalho e Segurança Social afirmou, ontem, em Genebra, que desde a criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Angola tem assumido como pilar essencial e fundamental, a justiça social, através do trabalho digno, que visa garantir a paz e a segurança universal de todos.

Teresa Rodrigues Dias falava durante a 112° Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, que decorre, de 03 a 14 de junho, em Genebra, na Suíça.

A 112° Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, conta com a participação efectiva tripartida dos seus 187 Estados membros, composto pelos Delegados Governamentais, Delegados dos Empregadores e dos Trabalhadores. 

A ministra realçou que o mundo enfrenta desafios, em termos de justiça social, causados pela multiplicidade de factores, dentre elas, as crises, guerras e pela aceleração de transformações económicas e estruturais.

A governante considera que o aumento da taxa de pobreza extrema, o número de trabalhadores pobres, exploração de menores e trabalho infantil, desemprego juvenil e trabalho informal, sublinham a urgência em combater as desigualdades e garantir um trabalho digno, a nível mundial.

A este respeito, enalteceu a inauguração do Fórum sobre a Coalizão Mundial sobre a Justiça Social à margem desta Conferência Internacional do Trabalho, que certamente constitui uma oportunidade para a OIT ganhar um novo impulso e formular novas respostas baseadas em princípios comprovados da solidariedade e da democracia económica.

Por esta razão, realçou que é desta forma que Angola, concernente aos compromissos internacionais assumidos, nomeadamente, a Agenda 2030, para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, Programa de Trabalho Decente da OIT e a Agenda 2063 da União Africana, adoptou projectos e programas, no Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027, que visam materializar estes compromissos e, de igual modo, integrá-los num instrumento de Planeamento Nacional de longo prazo.

Esclareceu que o programa Angola 2050, em que estão expressas as linhas orientadoras para assegurar o caminho do desenvolvimento do país, assente na justiça social, desenvolvimento económico sustentável, assim como a promoção da paz social e do trabalho digno.

Em matérias de Protecção Social Obrigatória para os trabalhadores por conta de outrem, disse, foram criados e publicados diversos Diplomas legais, com a finalidade de promover o seu alargamento, através de actividades económicas geradoras de baixo rendimento, cuja taxa de contribuição é inferior a taxa do regime geral e adequada ao valor económico, gerado no exercício de actividades no sector da agricultura, pescas, comércio e serviços.

No que toca à formação profissional e emprego, foram construídos e apetrechados 162 centros, tutelados pelo Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional (INEFOP), destacando que existem outros licenciados pelo instituto, totalizando 1.474 centros, tendo capacitado em 2023, 88.671 jovens e adultos, com uma participação feminina de 33,5 por cento.

Teresa Rodrigues Dias anunciou a existência de 79 Centros e Serviços de Emprego, no âmbito da intermediação entre a procura e a oferta da mão-de-obra, no quadro de um amplo programa que visa a Modernização e Revitalização dos Serviços de Emprego, que colocaram no mercado de trabalho 112.707 trabalhadores, tendo correspondido a um nível de satisfação total da oferta de empregos, reforçando deste modo a colaboração entre as empresas e os centros de emprego.

Com este programa, o Estado angolano, não tem dúvidas de que deve continuar a fazer o trabalho didáctico e pedagógico, a nível das entidades empregadoras, e dos grandes centros de formação, para que todas as ofertas de emprego e as acções de formação, passem por estes serviços, a fim de poderem ter os dados reais das necessidades do mercado, assim como trabalharem na especialidade da formação do que realmente o mercado de trabalho necessita.

Reforçou que desta forma, só se deve formar o que é absorvido pelo mercado, podendo com isso ajudar no combate da diminuição da taxa de desemprego.

Realçou que a problemática do desemprego no seio do jovens, é um dos principais desafios para o desenvolvimento do país, por esta razão, o Executivo Angolano, liderado por sua Excelência, Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, aprovou a Agenda Nacional de Emprego e o Fundo Nacional de Emprego, a que denominamos de AGEMPREGO e de FUNEA, respectivamente, a fim de, dinamizar as políticas activas do mercado de trabalho para o período 2023-2027.

Actualização de carreiras na Função Pública

Na esfera da Administração Pública, a ministra destacou que, foram, igualmente, criados vários Diplomas no quadro da Reforma e da Modernização Administrativa, salientando a actualização das Carreiras dos Funcionários da Administração Pública, visando a reposição do poder de compra dos salários e assegurar uma melhor qualidade de vida destes.

De igual modo, procedeu-se ajustes salariais na Função Pública, assim como instituiu-se um suplemento remuneratório, numa primeira fase, para os Funcionários das Carreiras Docente, de Investigação Científica e a Carreira Médica, em que as suas remunerações aumentaram em mais de 75 por cento.

“Não podia deixar de reiterar que, relativamente ao Diálogo Social e Tripartido que impende sobre o Governo Angolano, os Parceiros Sociais, quer sejam das Entidades dos Trabalhadores, como das Entidades Patronais, tem sido uma realidade muito visível sob o ponto de vista da procura de melhores resoluções dos conflitos laborais, sendo este um dos melhores exercícios que se vem experimentando em Angola, podendo mesmo afirmar, que se vem ensaiando as políticas e princípios orientadores desta Organização, pelo que, vamos continuar a aprofundar este diálogo, tal como foi expresso, recentemente com a assinatura do Acordo Trienal para Valorização dos Trabalhadores, através do Diálogo Social”, no dia de 28 de Maio do corrente ano”, referiu.

Agenda de Trabalho em Genebra

Teresa Rodrigues Dias, em nome da delegação que a acompanha, na qualidade de Titular do Sector da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social de Angola, reiterou mais uma vez, o compromisso e firmeza do Executivo, em prol aos objectivos da OIT, cujos princípios estão devidamente contemplados na Constituição da República de Angola e demais legislações vigentes no seu ordenamento jurídico.

A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias, na qualidade de chefe da delegação angolana, participa com uma delegação tripartida, representada pelos membros do Governo, que incluem quadros do MAPTSS, MIREX e Missão Permanente de Angola junto das Nações Unidas em Genebra, representada por Margarida Izata, representantes das Entidades Patronais e Sindicais com assento na Comissão Nacional para a Organização Internacional do Trabalho (CN/OIT).

Nesta sessão ordinária, a delegação angolana participa nos debates sobre os temas agendados, entre os quais, a Revogação de Quatro Convenções Internacionais do Trabalho, Proteção dos Trabalhadores contra os Efeitos das Alterações Climáticas e dos Riscos Biológicos, Economia do Cuidado e os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho.

Angola vai participar, igualmente, na votação para a eleição dos membros do Conselho de Administração da OIT, para o mandato 2024-2027, cujo voto recai especificamente para os candidatos do Grupo Africano proposto, tendo em conta as deliberações saídas na última Reunião dos Ministros do Emprego e Trabalho e Parceiros Sociais da SADC, decorrido na província da Huíla, no Lubango, em Março deste ano.

À margem desta Conferência, a ministra vai participar no Fórum Inaugural da Coalizão Global pela Justiça Social, que acontece no dia 13 de Junho, no Palácio das Nações e contará com a participação de mais de 250 Parceiros da Coligação, a fim de, serem abordados três temas em agenda, nomeadamente, o “Fortalecimento da Resiliência das Sociedades”, “Melhoria da Coerência entre as Políticas Económicas e Sociais”, e a Promoção do Diálogo Social para a Prosperidade Partilhada”.