O secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, Pedro Filipe anunciou, ontem, em Luanda, que mais 100 milhões de crianças são vítimas do Trabalho Infantil, em todo o mundo.

Pedro Filipe apresentou estes dados, durante o “Worshop” sobre os Desafios para Erradicação do Trabalho Infantil, realizado pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, no Memorial Dr. António Agostinho Neto.

O dirigente esclareceu que estes números fazem parte de um estudo dos últimos três anos e são consequências da pandemia da Covid-19 e dos conflitos, a nível global.

Pedro Filipe afirmou que o Executivo tem feito a sua parte para erradicar este fenómeno no país, uma das medidas, foi ter aprovado, em 2021, o Decreto que defende a erradicação do trabalho infantil, que na perspectiva multissectorial, pressupõe não só o envolvimento das estruturas clássicas do Estado, como também, a intervenção da sociedade civil, incluindo as Igrejas, Forças de Segurança e instituições diplomatas, porque este fenómeno merece o envolvimento de todos.

O secretário de Estado esclareceu que o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (PANETI) tem feito trabalho de sensibilização e formação, a nível nacional, iniciativas que visam colocar as crianças na escola, por esta razão, foi aprovado pelo Governo, o Programa de Bolsas para as Meninas, até ao ensino secundário, no sentido de mantê-las o maior tempo possível ocupadas, e ainda são agraciadas com subsídios.

Pedro Filipe enalteceu a alteração da arquitectura jurídica, que além da nova Lei Geral do Trabalho, foi também  rubricado em Decreto Presidencial, 285/22, a actualizaçâo da listas dos trabalhados proibidos ou condicionados a menores.

A lista dos trabalhas proibidos aos menores, destacam-se nas indústrias extractivas, como a perfuração e detonação das pedreiras, transporte de pedregulhos e extracção do sal em salinas.

Nas indústrias transformadoras estão proibidas a preparação de bolo, pães, derivados para venda, em ambientes insalubres, que possam expor a criança a elevadas temperaturas e em condições difíceis, por exemplo, como trabalho nocturno ou por longas horas, matadouros, industrialização da cana de açúcar, carpintaria, serralharia, assim como, a utilização de máquinas, equipamentos e instrumentos perigosos, sem a presença do mestre ou de um aprendiz.

No ramo da construção, os menores não devem manusear com o cimento, betume, cal, restauração, demolição de edifícios, limpeza de máquinas ou equipamentos, assim como fazer o uso de máquinas de laminação, forja e de corte de metais, madeira, esmeris, guindastes ou outros similares.

O trabalho em alturas, pinturas, escavação, demolição, armação de ferro, cofragem, descofragem e betonagem, também fazem parte das proibições.

O governante chamou maior atenção a fiscalização, sobre o nível de cumprimento deste Decreto, sendo uma responsabilidade da Inspecção Geral do Trabalho (IGT), Instituto Nacional da Criança (INAC) e de todas organizações da sociedade civil, que directa ou indirectamente colaboram para a protecção das crianças.

Para reforçar o combate ao trabalho infantil, Pedro Filipe destacou que nos próximos dias vão consolidar a institucionalização dos secretariados locais do PANETI, continuar com formações alargadas, porque existe em muitas áreas um desconhecimento elevado sobre este fenómeno.

O dirigente acrescentou que o PANETI pretende não deixar de atender as especificidades culturais, que existem em determinadas regiões do país, no sentido de realizar campanhas, concursos, passatempos e canções, com o propósito de sensibilizar e moralizar toda a sociedade.

O secretário de Estado enalteceu a iniciativa do “Worshop”, pelo facto de garantir um espaço de diálogo aberto, onde todos podem expressar as suas ideias e dá sempre espaço para melhorias das acções.

Na ocasião, a secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Cardoso Januário destacou que o seminário tem duas vertentes, uma pelo facto do Ministério ser o coordenador da Comissão do Combate ao Tráfico de Seres Humanos, tem a responsabilidade de monitorar, capacitar, trabalhar na protecção das vítimas, por esta razão, precisamos reflectir sobre esta temática e o segundo ponto é por ser um dos membros do PANETI.