A Ministra da Administração Pública Trabalho e Segurança Social, Teresa
Rodrigues Dias defendeu, ontem Domingo, dia 24 no Lubango, a criação de empregos mais
produtivos para os jovens da Comunidade de Desenvolvimento da África
 Austral (SADC).
 Teresa Rodrigues Dias falava durante a abertura da Reunião dos Ministros do
Emprego, Trabalho e Parceiros Sociais da SADC, que decorre de 24 a 28 de 
Março, na cidade do Lubango, província da Huíla.


Durante o discurso, a ministra destacou aos Representantes dos Estados-
Membros da SADC e aos Parceiros Sociais, sobre a necessidade de trabalhar
 afincadamente na implementação da Agenda de Trabalho digno e sustentável,
através de acções prioritárias como a promoção da criação de emprego,
estabelecendo padrões de trabalho justo, com um enfoque sobre os princípios
 fundamentais e direitos no local de trabalho.
Teresa Rodrigues Dias defendeu, ainda, o fortalecimento dos sistemas de
Segurança Social, a fim de, permitir uma extensão progressiva de cobertura adequada para todos os trabalhadores, reforço dos mecanismos de diálogo
social regional e nacional, envolvendo a cooperação tripartida entre Governos,
 Empregadores e Trabalhadores, com vista a promover a estabilidade industrial
e do mercado de trabalho, assim como o fortalecimento da governação da
migração laboral, em prol ao desenvolvimento socioeconómico.


A Ministra referiu que durante a reunião serão abordados temas oportunos,
 actuais e transversais aos Estados-Membros da Comunidade, que nem sempre
são de fácil interpretação e abordagem, mas que no rigor, deverão conferir
maior eficácia e eficiência na implementação de medidas estruturantes a nível
dos Estados-Membros.


Teresa Rodrigues Dias espera que desta reunião saiam estratégias bem
definidas para o alcance dos anseios preconizados.
A governante fez referência que a República de Angola é Membro de pleno
direito da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) e tem
cumprindo com as obrigações emanadas da Constituição da Organização,
desde a sua criação a 17 de Agosto de 1992.


Nesta conformidade, referiu, que o Presidente da República e Titular do Poder
Executivo, João Manuel Gonçalves Lourenço autorizou a realização desta
reunião em Angola, trazendo ao debate temas, como a assinatura e ratificação
do Protocolo sobre Emprego e Trabalho da SADC, Estado do Mercado do
Trabalho na SADC, Implementação do Plano de Acção sobre a Migração
Laboral, Código de Conduta do Trabalho Infantil, Execução das Normas
Internacionais do Trabalho da OIT e o Projeto de Quadro Modelo para
 Sistemas Autónomos e Resolução de Litígios Laborais.
 A Comunidade da SADC disse, confronta-se hoje com inúmeros desafios no
domínio do trabalho, que vão desde a excessiva informalidade, a deficiente
 Protecção Social Obrigatória, passando pela escassez de empregos dignos e
sustentáveis.


Com o objectivo de solucionar estes e outros problemas, salientou foram
 assinados inúmeros acordos ratificados ao nível da SADC, muitos dos quais,
 por todos os Estados-Membros, contudo, é cada vez mais evidente que não
 basta somente a adesão ou ratificação de bons acordos, é preciso também que
se garanta a implementação imediata dos mesmos, de tal modo que, os efeitos
 dos trabalhos ora traçados, possam refletir a devida qualidade e eficácia,
 fundamentalmente no alcance dos objectivos definidos pelos Estatutos da
 SADC.
 A Governante lembrou que Angola aprovou, recentemente uma nova Lei
 Geral do Trabalho e um novo Código de Processo de Trabalho, pela Lei n.º
12/23, de 27 de Dezembro e Lei n.º 2/24, de 19 de Março, que certamente vão conferir uma tutela mais reforçada aos direitos fundamentais dos trabalhadores,
 assim como promover a melhor salvaguarda dos interesses dos empregadores.