O Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social realiza, a partir de amanhã (20 de Fevereiro), às 9h00, em Benguela e Lobito, dois seminários, em simultâneos, sobre a nova Lei Geral do Trabalho, que passa a vigorar no próximo dia 26 de Março.
Os seminários são destinados a entidades empregadoras públicas e privadas, Órgãos de Soberania, sindicalistas, assim como parceiros sociais e magistrados.

A actividade vai decorrer durante dois dias, faz parte do projecto de divulgação e esclarecimento da nova Lei Geral do Trabalho, que decorre em todo o país, sob coordenação do secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, Pedro Filipe.

O encontro serve, ainda, para capacitar, esclarecer o caminho eficaz para a aplicação da nova Lei Geral do Trabalho, destacar as principais inovações e medidas de reforma introduzidas, assim como incentivar e promover o cumprimento das normas.

Durante o seminário serão abordados temas como; Princípios Gerais que regem a Relação Jurídico-Laboral; Direitos e Deveres do Empregador e do Trabalhador; Contratos Especiais; Disciplina Laboral; Segurança, Saúde e Higiene no trabalho, Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais; Remuneração; Suspensão da prestação do trabalho; Indemnizações e Compensações.