O ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) procedeu, nesta segunda-feira, a um processo formativo direcionado aos jornalistas em materias ligadas a Nova Lei Geral do Trabalho, aprovado em 2023, e que vai substituir o actual diploma de 2015.

No acto formativo, que aconteceu no edifício sede do MAPTSS, participaram jornalistas de diversos órgãos de comunicação social entre públicos e privados que operam em Angola.

Durante o certame, o secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, Pedro Filipe, defendeu o empenho dos jornalistas na promoção e divulgação da Nova Lei Geral do Trabalho.

Segundo Pedro Filipe, no âmbito de um amplo programa de divulgação do novo diploma, elaborado pelo Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), o Executivo pretende contar com os jornalistas no processo de promoção das principais alterações da Nova Lei Geral do Trabalho que traz mudanças significativas, à luz dos desafios económicos e sociais em curso no país.

Neste contexto, frisou, por serem os profissionais que, no dia-a-dia, lidam com a informação, os jornalistas poderão ajudar, da melhor forma, a esclarecer junto dos cidadãos sobre as principais alterações que a Nova Lei Geral do Trabalho aborda no âmbito da relação laboral entre empregados e entidades empregadoras.

Pedro Filipe, que falava durante o acto  formativo, direcionado aos jornalistas, disse ser importante que os profissionais de jornalismo sejam capacitados para melhor informarem os cidadãos que ainda não entraram em contacto com o diploma que começa a vigorar efectivamente no próximo mês de Março.

Até lá, explicou, continuará em curso o programa de divulgação do referido diploma que, para além de Luanda, vai, igualmente, abranger outras regiões do país, desde o norte, sul e centro-sul.

Confirme referiu, para além dos jornalistas, o MAPTSS vai, igualmente, levar ao conhecimento da Nova Lei a outros sindicatos, ordens profissionais, organizações internacionais e da sociedade civil, entidades religiosas e outras instituições.

“Precisamos dar a conhecer a sociedade sobre as principais alterações ao diploma. E não poderíamos ter começado de outra forma que não fosse essa, com os jornalistas, sendo que eles são os porta-vozes da informação”, frisou.

Principais alterações

Relativamente as motivações que levaram as alterações da Lei Geral do Trabalho, Pedro Filipe fez saber que este processo contou com a participação de vários sectores da sociedade civil, sindicatos e ordens profissionais.

Referiu que dentre as principais motivações que levaram a alteração do diploma consta o facto de adequar a Lei ao contexto econômico e social vigente, a promoção da eficiência do mercado de trabalho e a garantia da sustentabilidade da actividade económica.

Pedro Filipe apontou ainda, entre as principais motivações da alteração, a redefinição dos contratos especiais de trabalho com ênfase na obrigatoriedade de redução de maior parte dos contratos especiais escrito e a regulação do teletrabalho e do contrato de trabalho desportivo.