A partir deste mês, o Executivo vai ajustar os salários da Função Pública à ordem de cinco por cento sobre o salário-base, no quadro da reposição de forma parcial, do poder de compra dos Funcionários Públicos e Agentes Administrativos.

A medida expressa em comunicado de imprensa saído da primeira sessão extraordinária do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, visa, igualmente, garantir maior eficiência administrativa e melhoria contínua da qualidade dos serviços públicos.

A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias esclareceu, no final da sessão, que a medida tem efeitos imediatos ao salário do mês de Janeiro, e decorre no âmbito do roteiro para a implementação da nova tabela salarial da função pública.

“Em sede do roteiro, o Executivo não fechou a possibilidade, caso haja necessidade ou iniciativa do Titular do Poder Executivo, do ajustamento poder ser feito de forma pontual”, indicou a ministra, ao reconhecer que os cinco por cento não repõem, de todo, o poder de compra que os agentes e funcionários públicos deixaram de ter há algum tempo.

Teresa Rodrigues Dias disse que o trabalho prossegue e existe “boa vontade” para melhorias, assegurando que as equipas do seu departamento ministerial continuarão engajadas no processo, tudo com vista à dignificação dos funcionários públicos.

Em sede das discussões do Orçamento Geral do Estado (OGE) já se previa o ajustamento de cinco por cento sobre o salário base dos funcionários da Função Pública, apesar da não muito boa situação económica e financeira do país, referiu a ministra.