A Inspecção Geral do Trabalho (IGT) realizou, de Janeiro a Setembro deste ano, 6.115 visitas inspectivas, em várias empresas do país, que resultaram a 23.426 infracções laborais.

Os dados foram apresentados ontem, pelo inspector-geral do Trabalho, Vassili Agostinho, durante o 13° Encontro Metodológico, que teve início hoje, na província de Benguela, no município do Lobito, sob o lema “Os Desafios da Inspecção Geral do Trabalho Face ao Quinquênio 2023-2027”.

Um dos grandes objectivos do encontro é uniformizar e dar consistência as actividades da IGT, assim como reforçar a importância das acções desenvolvidas pela Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho.

O encontro serve também para fazer o balanço das actividades no decurso do presente ano civil e programar as actividades de 2024, assim como massificar as acções inspectivas em prol da prevenção e erradicação do trabalho infantil, fiscalização do trabalho de menores no sector formal, alinhamento dos procedimentos para o levantamento das RUPES e melhoria na articulação entre a IGT e os Magistrados do Ministério Público, com vista a execução dos autos de notícia.

Vassili Agostinho destacou que no actual quadro económico e social do país, é de extrema importância a realização de acções que visam dar conhecimento sobre os serviços da Inspecção Geral do Trabalho, como um serviço público, dotado de personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa, que tem como finalidade assegurar a aplicação e a observância da legislação laboral, assim como informar, orientar e fiscalizar a acção dos sujeitos da relação jurídico laboral no cumprimento da legislação.

O inspector-geral referiu que no exercício da função inspectiva e fiscalizadora, a IGT é dotada de autonomia técnico-funcional e o seu pessoal exerce poderes de autoridade pública, tal como estatuído no seu Estatuto Orgânico, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 90/22, de 18 de Abril.

No campo das mediações de conflitos laborais, revelou que foram recepcionados 4.595 pedidos de mediação, com o registo de 1.987 mediações, dos quais 1.445 casos foram resolvidos, sendo 107 a favor dos empregadores e 1.336 a favor dos trabalhadores, que resultaram em indemnizações no valor de 330.879.818,65 de kwanzas.

A IGT emitiu ainda 545 declarações de impossibilidade por falta de obtenção de acordo, 697 por ausência injustificada e 115 desistências, estando os demais em fase de tratamento.

No domínio da Segurança Higiene e Saúde no Trabalho, a nível nacional, foram registados 1.357 casos de acidentes de trabalho, comunicados pelas empresas, que provocaram 1.131 casos leves, 185 em estado graves e 41 fatais, tendo produzido 314.467 dias perdidos e uma indemnização em custos directos na ordem de 157.296.706,52 kwanzas.

Ainda no âmbito da Segurança e Saúde no Trabalho foi realizado 11.548 exames médicos, sendo 1.653 de admissão, 8.456 periódicos e 1.439 de demissão.

Em relação a certificação de empresas que prestam serviços de saúde no trabalho, a Inspecção Geral do Trabalho certificou 38 empresas prestadoras.

Durante o Encontro Metodológico foram empossados novos chefes dos serviços províncias da IGT das províncias de Luanda, Hamilton Ribeiro, Dulce Lucinga Contente Livongue (Benguela), Wilson Samuel Balundo (Cunene), Guerra Horácio (Lunda Norte) e José Augusto Chilembe (Moxico).

O inspector-geral da IGT, Vassili Agostinho apelou aos empossados mais trabalho de qualidade, empenho e dedicação, com a humildade que se impõe e sem vaidades.

O acto serviu também para entrega formal de viaturas a três chefes de serviços da IGT, nomeadamente, do Cuando Cubango, Cunene e Moxico.

Importa referir que o último encontro metodológico presencial da IGT, foi realizado em 2019, devido o entrave causado pela pandemia da Covid-19. Esta edição termina amanhã.