Ainda durante o Briefing do MAPTSS, o secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, revelou que um total de 24 empresas públicas e privadas, em todo o país, respondem em tribunal por dívidas com o pagamento das contribuições obrigatórias dos respectivos funcionários ao Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).

Pedro Filipe fez questão de assegurar que os processos desencadeados contra as empresas na condição de incumpridores enquadram-se no processo de cobrança coerciva lançado pelo Ministério há cerca de três meses.

Durante este período, esclareceu o secretário de Estado, mais de três mil milhões de kwanzas foram já recuperados e 24 empresas colocadas em tribunal, contra a vontade do departamento ministerial, justificando não ser o propósito passar a ideia de que se está a levar as coisas até às últimas consequências.

“Não gostaríamos de passar essa ideia, mas o facto é que nos próximos meses teremos mais empresas em tribunal”, afirmou, sublinhando em seguida que o MAPTSS tem proporcionado às empresas “abertura suficiente” para regularizarem as suas dívidas e trazerem acordos de pagamento em prestações.

“O nosso maior interesse, além de garantir a sustentabilidade do Sistema Nacional de Segurança Social Obrigatória é, exactamente, garantir a sustentabilidade dos empregos”, acrescentou.

O total da dívida das empresas referentes às contribuições obrigatórias ao INSS, de acordo com Pedro Filipe, está avaliada em 280.285.691.204.00 de kwanzas.

O secretário de Estado assegurou, igualmente, que apesar de o Ministério estar alinhado ao futuro, mostra-se muito mais preocupado com o presente, que diz ser hoje e agora, advogando a necessidade de se garantir mais emprego para a juventude, mas também sustentabilidade e sobrevivência para as empresas. Advertiu, no entanto, que tal constatação “não pressupõe dizer que vamos cruzar os braços ou deixar de ir atrás dos faltosos”, enfatizando que o processo de cobrança coerciva “vai continuar”.