A secretária de Estado da Administração Pública, Amélia Varela anunciou, ontem, em Luanda, que o processo de actualização de carreiras dos funcionários públicos, já permitiu o enquadramento de 26.056 trabalhadores.

A actualização de carreiras, referiu, faz parte de um Memorando de Entendimento entre o Executivo e a Federação dos Sindicatos da Administração Pública, Saúde e Serviços, que prevê, até ao final do ano, beneficiar 41.441 funcionários públicos do regime geral, tendo apontado que o atraso da conclusão do processo tem sido registado pelo falta de documentos do vínculo contratual e o Certificado de Habilitações Literárias.

Amélia Varela falava durante o sétimo Briefing do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) com os jornalistas, onde fez o balanço de 2022 até ao primeiro trimestre de 2023, sobre os indicadores dos sectores da Administração Pública, Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP), Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão (SIAC) e do Programa de Reforma Administrativa (PREA).

Ainda em relação a distribuição de carreiras e chefias, Amélia Varela disse que o regime geral conta com 92.972 funcionários, sendo 23,25 por cento, do regime especial com 281.207, perfazendo 70,33 por cento e o de direcção com 25.641, com 6,41 por cento.

A governante explicou que o processo de actualização de carreiras, obedece a três fases, sendo beneficiados os funcionários que estão a caminho da reforma, ou seja com 30 anos de trabalho, com idade igual ou superior a 54 anos, tanto ao ingresso como promoção.

Para a segunda fase, são contemplados os funcionários com mais de 20 anos de serviço efectivo, atendendo o nível académico, podem beneficiar de ingresso ou de promoção em três categorias.

Na terceira e última fase, serão contemplados os funcionários que estão a 10 ou 20 anos sem serem promovidos, também beneficiam de ingresso ou promoção de duas categorias apenas.

A governante informou que o número de funcionários públicos controlados pelo Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE) é de 811.991, dos quais, 399.820 são da Administração Pública.

Em relação aos funcionários públicos, a secretária de Estado destacou que a Administração Central tem registado 47.579 efectivos e a Administração Local, 352.241.

A secretária de Estado referiu que o maior número de funcionários públicos estão registados nos sectores da Educação e Saúde, com 46,3 por cento e 18,1 por cento respectivamente.

Dados da ENAPP e ERU

Amélia Varela informou que em 2022, a ENAPP formou 8.224 cidadãos, dos 5.400 previstos, correspondendo um aumento de 2.824 formandos.

Em relação aos concursos, realizados pelo Entidade Recrutadora Única (ERU), a dirigente revelou que foram realizados sete, dos quais três concluídos e quatro em curso. Nesta conformidade, a ENAPP recebeu 324.906 candidaturas, das quais 295.740 admitidas, para preencher 1.688 vagas.

Amélia Varela lembrou que a ENAPP é uma instituição com atribuições no domínio da formação, pesquisa e consultoria, com vista a elevação da qualidade dos serviços prestados pelo sector administrativo público, empresarial público e privado.

Enquanto escola do Governo, sublinhou, tem como missão formar e capacitar os quadros da administração pública e não só, contribuindo assim para o fortalecimento das instituições com vista o desenvolvimento social, económico sustentado.

A secretária de Estado referiu que o SIAC foi criado em 2007 pelo Decreto N.º 22/07, de 2 de Maio, no quadro das tarefas de implementação do Programa de Reforma Administrativa (PREA), com o objectivo de concentrar num único espaço físico a prestação de diversos serviços públicos e serviços empresarias público privado, assim como ter um atendimento com base na simplificação de procedimentos, proporcionando aos cidadãos e empresas um alto padrão de atendimento com qualidade e eficiência.

Em 2020, como forma de aproximar os serviços aos cidadãos e as empresas, foram inauguradas mais três subunidades nomeadamente, SIAC Lubango, na província da Huíla, Marconi, em Luanda e Luena, no Moxico.

O total de Atendimentos da rede SIAC no Ano de 2022, foi de 3.378.237 atendimentos, com maior número no SIAC do Talatona, com 11.394.299 e com menos o SIAC da província do Moxico, com 53.887.

O número de atendimentos da rede SIAC no primeiro semestre de 2023, é de 1.935.364. O tempo médio de atendimento na Rede SIAC em 2022, foi de 13 minutos e 32 segundos.