A Declaração de Benguela da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), define, amanhã, que os cidadãos reformados, passam a receber, a sua pensão vitalícia, em qualquer país membro.

A informação foi avançada hoje, em Benguela, pelo director do Gabinete Jurídico e Intercâmbio do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTESS), à margem da XV Reunião dos Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da CPLP, que decorre na província de Benguela, de 16 a 18 de Maio, sob o lema, “Por uma Justiça Social e Trabalho Digno para Todos”.
O acordo será definido, amanhã, na Declaração de Benguela, que vai estabelecer a convenção multilateral sobre a Segurança Social, permitindo que os trabalhadores destes países, possam receber as suas pensões de reformas, dentro da comunidade.
David Kinjica destacou que este acordo não possível ser efectivado antes, por razões complexas, sendo que desde 2003, já passam 20 anos, e muitas situações fora ultrapassadas, fundamentalmente, às regras administrativas, estabilidade cambial e a modernização do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), que constituíam empecilhos por parte de Angola.
A reunião da CPLP, vai também lançar um plano de acção comum, para até 2024, que vai servir para definir práticas uniformes, sobre matérias ligadas à segurança, saúde e higiene no trabalho.
David Kinjica destacou que ainda amanhã, será definido os mecanismos para a abertura do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Angola, que vai servir para atender os países membros em África.
“A abertura deste escritório está prevista para Luanda e representa um ponto importante para os nove países, porque temos tido muitas dificuldades com o acesso aos documentos e informações, assim como obter a prestação do apoio técnico e financeiro da OIT, tendo em conta que os países como Estados-membros pagam cotas e têm de ter também algum benefício”, justificou.
O director do MAPTSS considera que a abertura do escritório, vai permitir também a inserção dos quadros angolanos nas organizações internacionais e dar possibilidades de formações, assim como constitui um ganho diplomático. Por esta razão, disse, os países membros estão dispostos a apoiar Angola, neste objectivo, mas é uma decisão que depende da OIT.
O director David Kinjica explicou que a reunião técnica durante os dois dias, inseriu-se nas boas práticas que os Estados-Membros da CPLP estão a desenvolver, no âmbito do combate para erradicação do trabalho infantil.
Destacando que Angola já apresentou a sua experiência, na presença dos representantes da OIT, assim como absorveu dos membros, pontos positivos sobre várias matérias.
Ainda amanhã, referiu, será aprovado um plano de acção para a inspecção do trabalho, em matérias ligadas à segurança, saúde e higiene no trabalho, para os países da comunidade.
David Kinjica defendeu que a XV reunião da CPLP vai ajudar os países a estarem alinhados com as práticas internacionais, equivalentes a realidade dos países membros.
A décima quinta Reunião dos Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) decorre, em Benguela, e aborda temas como, “Combate ao Trabalho Infantil”, “Eliminação do Trabalho Forçado”, “Inspecção do Trabalho”, “Segurança Social” e “Saúde e segurança no trabalho”
O encontro tem como lema, “Por uma Justiça Social e Trabalho Digno para Todos”, entre outros assuntos serão debatidos o Plano de Acção 2021-2025, para o Combate ao Trabalho Infantil, a criação de um conselho económico da CPLP, ponto de situação da Convenção Multilateral da Segurança Social da CPLP, assim como tratar da abertura do escritório da OIT em Angola, para servir os países africanos de língua portuguesa (PALOP’s).
Participam da reunião nove Estados-membros da CPLP, funcionários do secretariado-executivo, organizações internacionais, parceiros sociais, observadores e convidados.
A CPLP é composta por nove países, nomeadamente, Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.