A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social defendeu, hoje, em Benguela, a necessidade de renovar o compromisso da erradicação do trabalho forçado e infantil, no seio da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Teresa Rodrigues Dias falava durante a abertura da XV Reunião dos Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da CPLP, que decorre na província de Benguela, de 16 a 18 de Maio, sob o lema, “Por uma Justiça Social e Trabalho Digno para Todos”.

A ministra destacou que Angola tem materializado a eliminação do trabalho contra menores, através do Plano de Acção de Erradicação do Trabalho Infantil (PANETI), cuja comissão foi criada por via do Despacho Presidencial n.º 168/21, de 14 de Outubro.

A governante chamou atenção, de que, nos últimos dias, é cada vez mais evidente a adesão ou ratificação de bons acordos, mas é preciso também que se garanta a implementação imediata dos mesmos, de tal modo que, os efeitos dos trabalhos traçados, possam refletir a devida qualidade e eficácia, fundamentalmente, o alcance dos objectivos definidos pelos estatutos da CPLP.

Deste modo, adiantou, que a reunião da CPLP tem como objectivo principal garantir a materialização destas preocupações.

A ministra garantiu que durante a XV Reunião dos Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da (CPLP), serão discutidos temas pertinentes e transversais aos Estados-membros, que no rigor, deverão conferir maior eficácia e eficiência na implementação de medidas estruturantes.

“Auguramos que saiamos deste encontro com estratégias bem definidas para o alcance dos anseios da nossa comunidade. Assumimos que Angola é membro de pleno direito da (CPLP), e cumpre com as obrigações emanadas da constituição desta organização, desde a sua criação a 17 de Julho de 1996”, assegurou a ministra.

Teresa Rodrigues Dias disse que nesta conformidade, o Presidente da República e Titular do Poder Executivo autorizou a realização desta XV reunião para que essas preocupações sejam urgentemente resolvidas.

A agenda desta reunião, referiu, prevê também a abertura de um Escritório-País da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em Angola, para servir os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP’S).

Destacou que no encontro vai ser ainda abordado a necessidade do reforço da troca de experiências e partilha de boas práticas, nos domínios das Políticas Públicas de Extensão da Proteção Social.Na reunião, será exortado aos distintos ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da CPLP e suas respectivas delegações, a necessidade de uma cooperação multilateral, a fim de, tirar o maior proveito do encontro de trabalho, assim como absorver as conclusões e recomendações, promovendo uma melhor integração institucional das referidas preocupações e contribuir positivamente na prossecução do mais alto interesse da comunidade.