Os ministros do Emprego, Trabalho e Parceiros Sociais da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) expressaram, esta quinta-feira, em Kinshasa, a determinação em acelerar o processo de integração regional, através da harmonização das legislações e boas práticas laborais.

Durante as sessões da reunião dos Ministros do Emprego, Trabalho e Parceiros Sociais da SADC, seis assuntos importantes foram submetidos pelos especialistas para revisão e aprovação dos ministros e parceiros sociais, designadamente, o Protocolo de Emprego e Trabalho, o relatório sobre a implementação do Plano de Acção para as Migrações, Avaliação das orientações do diálogo ministerial sobre estratégias favoráveis de emprego na região, o relatório sobre o Fórum do Sector Privado da SADC, o relatório sobre a situação dos direitos dos trabalhadores e dos sindicatos e o Código de Conduta sobre o Trabalho Infantil.

Em relação ao relatório sobre o estado do mercado do trabalho na SADC, os Ministros e os Parceiros Sociais notaram que o documento salienta que os Estados-Membros da SADC já adoptaram políticas-quadro fundamentais que podem apoiar a implementação de medidas para melhorar os resultados do mercado de trabalho na região.

Estas políticas-quadro incluem o Plano Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regional (2020-2030) e a Estratégia e Roteiro para a Industrialização da SADC (2015-2063), bem como a Políticas-Quadro sobre Emprego e Trabalho da SADC (2020-2030) e o Programa «Trabalho Digno» da SADC (2021-2025). Além disso, os Estados-Membros estão também a implementar individualmente vários planos de resposta que incluem programas nacionais de trabalho digno.

Consequentemente, o relatório recomenda um maior financiamento e implementação destes quadros a todos os níveis, incluindo uma melhor monitorização e partilha de experiências a nível regional.

A República de Angola fez-se representar com uma delegação tripartida, encabeçada pelo Secretário de Estado do Trabalho e Segurança Social do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), Pedro José Filipe, em representação da Ministra, Teresa Rodrigues Dias.

Integram a delegação tripartida angolana dois delegados do Governo, nomeadamente, o Director do Gabinete Jurídico e de Intercâmbio do MAPTSS, David Kinjica, e o Director Nacional do Trabalho, António Estote, um delegado representante das Entidades Patronais, da Federação das Mulheres Empreendedoras de Angola (FMEA), Carla Marina Graça, e um delegado representante sindical, da União Nacional dos Trabalhadores Angolanos-Central Sindical (UNTA-CS), Nfinda Virginie.

Na sessão de encerramento, esta quinta-feira, por decisão dos ministros do Trabalho, Emprego e os Parceiros Sociais da SADC, Luanda passa a ser a cidade escolhida para a realização da próxima reunião, em conformidade com os procedimentos da organização, uma vez que a República de Angola assumirá a Presidência da SADC em Agosto do corrente ano, na Cimeira de Chefes de Estado e de Governo.