No capítulo da Segurança Social, o governante revelou que até 2030, o Sistema de Protecção Social Obrigatória pretende atingir mais de quatro milhões de segurados e manter a taxa de dependência acima dos dez para cada um beneficiário de prestações sociais. 

Destacou que o número de contribuintes tem crescido significativamente, sendo que no primeiro trimestre deste ano, atingiu 224.937, comparável ao ano anterior que era de 220.258, tendo um acréscimo positivo de 2,1 por cento. 

O secretário de Estado referiu que, deste número, a maior parte dos contribuintes são do sector privado, com uma taxa de cerca de 90 por cento. 

Em relação os segurados que contribuem para o Sistema de Protecção Social Obrigatória, disse, que estão registados um total de 2.578.371. Os trabalhadores por conta de outrem são de 2.542.322, o regime de conta própria também tem crescido, estando com 26.468, o sector do clero e confissões religiosas (1.250), trabalhadores dos serviços domésticos (7.889) e os de actividades geradoras de baixo rendimento constituem 442. 

Anunciou que o número de pensionistas actualmente é de 183.868, abrangidos em diversos benefícios, como a reforma, velhice e sobrevivência. 

Falando da cobrança coerciva, o dirigente lembrou que existem mais de 100 mil milhões de dívidas, o que coloca em risco o futuro, a sobrevivência e a dignidade dos trabalhadores, por esse motivo, o INSS vai fazer penhoras e arrestos de bens para que estas empresas sejam responsabilizadas. “Existem empresas com dez e 15 anos a deverem a Segurança Social”. 

Revelou que o valor apurado, comprovada e aceite da dívida é de 50 918 245 521,00 kwanzas, dos 35.857 contribuintes em dívida, 70 pertencem aos sectores extractivo, designadamente das Águas, Saneamento, Construção, Transportes e Financeiro Bancário, representando mais de 50 por cento da divida, num valor equivalente a 25.978.470.675,00 de kwanzas. 

À luz do ordenamento jurídico angolano, esclareceu o dirigente, o regime de regularização e cobrança da dívida dos contribuintes e beneficiários à entidade gestora da Protecção Social Obrigatória encontra-se regulado pelo Decreto Presidencial n.2/19 de 11 de Março. 

O referido regime visa, essencialmente, assegurar a estabilidade das relações jurídicas contributivas, por meio de institutos destinados à recuperação de activos devidos à Segurança Social, fundado na necessidade de se garantir a sustentabilidade financeira do Sistema de Protecção Social Obrigatória. 

Na ocasião, o presidente do conselho de administração da Segurança Social garantiu que a sustentabilidade da instituição é estável e não corre riscos de falência, apesar das dívidas de mais de 100 mil milhões, por algumas empresas incumpridoras, sendo que a taxa de incidência é uma das melhores do mundo, com 14 por cento. 

PAPE ultrapassa metas 

A nível da formação profissional, Pedro Filipe disse que a meta era atingir de 60 mil formandos, mas foram beneficiados mais de 70.234 jovens, em todo o país, que hoje estão disponíveis para o mercado de emprego, através do Plano de Acção para Promoção da Empregabilidade (PAPE), além da distribuição de kits profissionais (25.585) e micro créditos (6.995). 

Acrescentou que o Executivo desenhou o PAPE com múltiplas janelas, com objectivo de absorver jovens recém-formados, desempregados, empreendedores que necessitam de apoio para viabilizar o seu negócio e de pessoas que pretendam iniciar as suas actividades empresariais. 

No âmbito do programa de expansão e modernização dos Centros de Formação Profissional, estão a ser construídos e requalificados infra-estruturas nas províncias do Zaire, Lunda-Sul, Luanda, Bié, Cuanza-Norte, Namibe, Huambo, onde está ser erguido o Cinfotec.