Cerca de 3.000 empresas públicas e privadas devem mais de 100 mil milhões de kwanzas à Segurança Social, a informação foi avançada, ontem, em Luanda, pelo presidente do conselho de administração da instituição.
Anselmo Monteiro falava à margem do seminário sobre a Cobrança Coerciva da dívida à Segurança Social.
O presidente do conselho de administração do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) explicou que as dívidas são feitas pelas grandes e pequenas empresas, assim como algumas que já foram extintas, e essa situação, afectou o Sistema Nacional da Protecção Social Obrigatória. Por essa razão, foi realizado o seminário para incentivar e sensibilizar aqueles contribuintes que não têm a situação regularizada.
Anselmo Monteiro abriu um procedente aos devedores, dando a possibilidade de por via de acordo ou pagamento voluntário, fazerem-no sem constrangimentos, num período de 30 dias.
O dirigente defendeu que a instituição, que prima pelo princípio da defesa dos trabalhadores. “Todo o cidadão que trabalha e contribui para a reforma, deve ter o benefício quando estiver na reforma e se as empresas não cumprirem com esse pressuposto, estarão a prejudicar os funcionários”, lembrou.
O Ministério da Administração Pública Trabalho e Segurança Social, sublinhou, enquanto responsável da Protecção Social Obrigatória tem também a responsabilidade de defender o trabalhador.
No passado, disse, houve empresas que descontaram os trabalhadores, mas não contribuíram para a Protecção Social Obrigatória, por isso, aconselhamos a regularizar a situação. “Numa primeira fase, a título pedagógico, vamos incentivar para aderirem a este período de 30 dias, para que possam cumprir com o pagamento e regularização, no sentido de salvaguardar os interesses do trabalhador”, apelou.
Anselmo Monteiro defende o cumprimento da lei, por parte das empresas, para salvaguardar o interesse dos cidadãos, afim de não serem punidos criminalmente.